TRE- AP CASSA DIPLOMA DE SUPLENTES ELEITOS EM 2006

Macapá 03/07/2007 (18h08) - O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julgou,na Sessão Judiciária desta terça-feira, 03, procedente a representação eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral contra os suplentes Ocivaldo Serique Gato (Deputado Estadual) e Ricardo Souza de Oliveira (Deputado Federal).

O relator, Desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos e o Juiz Adão Carvalho foram vencidos pelos votos dos juizes João Bosco, Reginaldo Andrade e Sales Fonseca, que pediu vista do processo na sessão do dia 26 de junho.

Tratava-se de uma Representação Eleitoral por captação ilícita de sufrágio (oferta, doação e entrega ao eleitor de material de construção - areia - com o fim de obter-lhe o voto - Art. 41-A, da Lei n° 9.504/97 e Art. 22, da Lei Complementar n° 64/90).

A referida cassação não gera inelegibilidade.