"Justiça Eleitoral precisa repartir competências”

Brasília, 04/07/2007 - O especialista em segurança de dados, engenheiro Amilcar Brunazo Júnior, do Fórum Voto Eletrônico, disse que o acúmulo de poderes da Justiça Eleitoral dificulta o exercício da democracia. “A Justiça Eleitoral legisla, administra e julga todo o processo eleitoral. Não há qualquer possibilidade de um processo que questione a justiça eleitoral por que o réu é o juiz”, afirmou Brunazo, na Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Ele citou como exemplos uma petição apresentada há 7 meses que ainda não foi distribuída aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral e processos que perderam seu objetivo por causa da demora no julgamento.

A Subcomissão defende o sistema eletrônico de votação, mas o considera vulnerável. Por isso, está ouvindo especialistas na área e pretende debater e sugerir propostas para aperfeiçoar a segurança e a participação democrática na votação eletrônica.

Materialização - Uma das propostas em debate é o projeto de lei 970/2007, da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), que institui o voto impresso simultâneo ao eletrônico. A materialização dos votos servirá para a auditoria obrigatória em 2% das seções de cada zona eleitoral, em no mínimo três seções por município, escolhidas por sorteio. Caso haja diferença entre os votos impressos e os digitalizados na máquina de votar de uma zona eleitoral, outras máquinas daquela zona serão auditadas por sorteio. A diferença de resultado entre o boletim de urna e os votos impressos, se houver, será resolvida pelo juiz eleitoral. Após a decisão publicada, os partidos e coligações terão prazo de 48 horas para recorrer. O resultado da eleição só será decretado depois de completada e resolvida a auditoria estatística. Hoje, é impossível a recontagem de votos, não há auditoria ordinária e os partidos tem pouco acesso aos dados eleitorais.

Para os parlamentares, é preciso haver garantia de que o voto digitado pelo eleitor seja igual ao voto computado pela urna eletrônica e ao resultado final da eleição. Eles alegam que a resistência da Justiça Eleitoral à auditoria pode representar risco ao sistema de votação eletrônico.

“Eu quero ter certeza, assim como todos os eleitores, de que o candidato que recebeu meu voto seja mesmo aquele que escolhi”, afirma a deputada. “Fui perseguida, exilada, voltei ao Brasil, fui cassada, tudo por conta da minha luta pela democracia. Por isso quero ter certeza na hora de votar”, arremata Janete Capiberibe.

A deputada defendeu a materialização do voto e a auditoria obrigatória, previstos no seu projeto de lei, além da uma análise mais ampla pela consultoria da Câmara dos Deputados, permitindo que os parlamentares conheçam teorias diferentes sobre o sistema brasileiro de votação. Ela quer que a subcomissão requeira ao TRE do Amapá as informações eletrônicas da última eleição.

Suspeitas - Dois fatos ocorridos no Amapá ilustraram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas. Constatou-se o sumiço de 7% dos arquivos de registros de eventos das urnas eletrônicas, chamados de tecnicamente de logs, e eleitores que tinham em mãos o comprovante de votação constavam na Justiça Eleitoral como faltosos. Os dois exemplos sugerem a suspeita de fraude no processo eleitoral. Fatos semelhantes ocorreram em Alagoas, Pernambuco, Maranhão e Sergipe, segundo Brunazo.

O engenheiro repetiu que não é possível construir um sistema eletrônico totalmente seguro e denunciou a resistência da Justiça Eleitoral em permitir a auditagem do sistema de votação eletrônica para defender maior participação da sociedade civil e do parlamento no processo. Para ele, esta situação pode permitir fraudes, mas disse acreditar que não esteja servindo para esse fim. Apesar da previsão legal, a Justiça Eleitoral só permite o acesso dos partidos aos logs e não ao arquivo digital do voto, que corresponderia ao voto de papel no processo convencional.

Entre as sugestões para instituir maior segurança no sistema de votação brasileiro estão a materialização do voto e a auditoria do processo eleitoral, previstos no projeto da deputada Janete Capiberibe, a restituição ao Congresso Nacional do poder de legislar sobre o processo eleitoral (inclusive sobre a fiscalização, hoje é regrada pelo fiscalizado), a publicação dos boletins de urna na Internet e a reinserção da fotografia no título de eleitoral.


Na foto, a deputada Janete Capiberibe e o engenheiro Amilcar Brunazo


Sizan Luis Esberci