CPI INVESTIGARÁ ATUAÇÃO DAS MINERADORAS

O deputado Ruy Smith(PSB), autor da proposta, e mais onze deputados estaduais assinaram ontem, 04/07, requerimento para abertura de CPI para apurar responsabilidades sobre os impactos social e ambiental imputados aos municípios de Pedra Branca e Serra do Navio, derivados de projetos econômicos de mineração em operação ou em fase de instalação; a atitude dos deputados se deve a uma série de denúncias e reclamações da população e representantes locais sobre a degradação da qualidade de vida das citadas comunidades, em função da instalação das empresas de mineração.

O requerimento, protocolado na Secretaria Legislativa da AL sob o número 0448/07, que conta com as assinaturas de apoiamento dos deputados Alexandre Barcelos, Paulo José, Moises Souza, Keka Cantuária, Dalto Martins, Camilo Capiberibe, Jorge Souza, Francisca Favacho, Manuel Brasil, Ricardo Soares e Joel Banha, além da do próprio autor, entrou na pauta para leitura nesta quarta feira e, após, foi encaminhado ao Presidente da AL, Jorge Amanajás, para instalação da citada Comissão.

Entenda O Procedimento Regimental

Para que uma CPI seja criada, é necessário um requerimento indicando a motivação e outras condições referentes ao número de membros (05 deputados) e o prazo dos trabalhos (máximo de 120 dias). Tal proposta deve ser assinada por, no mínimo, 1/3 dos parlamentares (08 deputados). Conseguidas as assinaturas o requerimento será protocolado na Casa e levado para leitura no plenário, para conhecimento dos membros do parlamento. Após a leitura, sem necessidade de votação (garantia do direito de minorias), terá o Presidente da AL o prazo regimental de 10 dias para instalar a Comisão. A formação da Comissão deve observar a proporcionalidade das bancadas partidárias.

A missão da CPI das mineradoras

Os deputados que apóiam a CPI das mineradoras são unânimes ao afirmar que a Assembléia deve agir como representante dos anseios das comunidades de Pedra Branca e Serra do Navio, buscando, através dos trabalhos da Comissão, compreender plenamente a problemática social e ambiental vinculada aos empreendimentos de mineração instalados na região e, a partir desse estudo, buscar e propor alternativas, tanto aos poderes estadual e municipal quanto às empresas instaladas, para eliminar o passivo sócio-ambiental provocado.

Nossa missão deve ser a de promover as garantias para o desenvolvimento do Estado, via atividades econômicas diversas que tragam geração de trabalho e renda ao povo, mas essas atividades não podem trazer embutidas um passivo social que seja colocado sobre os ombros apenas dos poderes estadual e municipal. O desenvolvimento econômico não pode ser dissociado do desenvolvimento humano, pois sendo assim, enquanto poucos ficam com os lucros, no caso as empresas, quase todos acumulam simplesmente os prejuízos, no caso o Governo estadual, o municipal, e a sociedade em geral. Desenvolver a esse preço é burrice, finalizou Ruy Smith.