Toffoli anuncia novo departamento de combate à improbidade

O Advogado-Geral da União, Ministro José Antônio Dias Toffoli, anunciou em seu discurso na posse dos novos chefes das Procuradorias da União em Brasília (DF), a criação do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU. O departamento cuidará especificamente das ações que envolvam a recuperação de verbas desviadas irregularmente das contas públicas, em razão de atos de improbidade, corrupção e fraude. O objetivo é atuar de maneira pró-ativa na proposição de ações judiciais. "É necessário atuar no ataque, com ações e pedidos, para resgatar cada vez mais nosso sentido de cidadania, de probidade e moralidade", afirmou.

Toffoli informou que a AGU mantém um advogado da União à disposição dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), para agilizar a tramitação de ações de execução contra administradores públicos federais.
A AGU pretende ainda ter uma sala no Senado, na Câmara e nos órgãos do Poder Judiciário.

Para o ministro, esse trabalho é extremamente importante porque evita que a demanda judicial seja apenas ao final do processo. "Se o TCU precisa da quebra do sigilo de uma pessoa em uma ação, o advogado da União fará o pedido. Isso evita o trâmite de papéis e a burocracia. No final do processo, às vezes, aquele prefeito, agente público ou pessoa que atuou dilapidando o patrimônio, de má fé, já desfez o seu patrimônio", destacou.

No discurso, Toffoli lembrou que a AGU é responsável pela defesa do interesse do estado brasileiro em ações internacionais. Segundo ele, os advogados da União estão se especializando cada vez mais para atuarem em órgãos internacionais. Desta forma, o governo não precisará mais contratar profissionais no exterior para defender o país.

O Advogado-Geral disse que os novos chefes das Procuradorias Regionais, Estaduais e Seccionais devem lutar na defesa do interesse público "em nome do povo brasileiro, do contribuinte e do cidadão, que é o destinatário final e a razão da existência de um Estado". Toffoli afirmou que o patrão de todos os advogados públicos é o povo brasileiro e que os membros da carreira da AGU - advogados da União, procuradores federais e da Fazenda Nacional - devem atuar de maneira integrada na defesa da União.

Na posse, o procurador-geral da União, Luís Henrique Martins dos Anjos, pediu em seu discurso a colaboração dos novos procuradores para que a AGU se torne cada vez mais uma advocacia de excelência e seja reconhecida pela população como um órgão de importância para a sociedade brasileira.

Martins dos Anjos afirmou que os advogados da União são profissionais do interesse público. "Nós somos os advogados das políticas públicas legitimamente aprovadas e definidas pelo processo democrático. Os advogados da probidade administrativa, do patrimônio público. Logo, também somos os advogados do povo brasileiro", disse.

Os novos chefes foram escolhidos na primeira Consulta Geral realizada pela Procuradoria-Geral da União (PGU), que acontecerá a cada quatro anos.
Na consulta, os advogados lotados nos órgãos de execução da PGU e aqueles em exercício no mínimo há seis meses, votaram nos membros que fizeram parte da lista com sugestões de nomes dos futuros chefes. Eles foram indicados em uma lista entregue ao advogado-geral, que escolheu os representantes das Procuradorias juntamente com o procurador-geral da União