Desenvolvimento, sim. Espoliação, não!


O momento é de discussão do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) de uma das empresas de mineração em atividade no Amapá. Por motivos alheios a minha vontade, estarei ausente das discussões. O que não me impede, contudo, de registrar minha preocupação com um tema que é de grande relevância para o Estado.

Para melhor compreensão do leitor menos afeito à história da exploração mineral no Amapá, vale a pena voltarmos um pouco no tempo para conhecermos melhor a saga do manganês extraído da região de Serra do Navio durante décadas pelo grupo Caemi.

Em 1934, o Eng. Josalfredo Borges, a serviço do DNPM, assinalou a ocorrência do minério de manganês no vale do Rio Matapí. Sete anos mais tarde, em 1941, caminhando na região da Serra do Navio, um cidadão de nome Mário Cruz colheu algumas amostras de uma pedra escura, que presumiu fosse um mineral. Quatro anos depois, em 1945, Mário Cruz entregou seu achado ao então Governador do Amapá, Janary Gentil Nunes, que enviou a pedra para análise em um laboratório no Rio de Janeiro, onde foi constatado que o minério encontrado continha um alto teor de manganês. Logo em seguida, o Governo Federal declarou a área em que havia ocorrido a descoberta como reserva nacional, repassando ao então Território Federal do Amapá a responsabilidade pela gestão da reserva. Como mecanismo compensatório, o Estado estabeleceu a cobrança de royalties por parte da Icomi. O que não ocorre atualmente com as mineradores que exploram minério no Amapá, uma vez que recebem a concessão diretamente do Governo Federal.

Por esse tempo, muitas empresas nacionais e até internacionais foram atraídas para a região, pois o minério descoberto tinha mercado garantido. Das empresas que se habilitaram, a ICOMI saiu-se vencedora. A assinatura do primeiro contrato de concessão mineral aconteceu em 1947, depois que estudos geológicos realizados confirmaram a existência de 10 milhões de toneladas do minério de manganês. Tal empreendimento representou, naquela época, o maior projeto de exploração mineral da Amazônia.

Como ainda não havia uma legislação consolidada sobre a exploração mineral no Brasil, as licenças de lavra não passaram pelo crivo das Audiências Públicas, mecanismo legal impositivo atualmente no Brasil para qualquer empreendimento de caráter invasivo, que represente algum risco ao meio ambiente - o que deixou a sociedade fora de qualquer discussão e sem poder opinar sobre uma atividade que influenciaria radicalmente o mapa geopolítico do Amapá.

Àquela altura, a prioridade foi o desenvolvimento (?) do Território. Não se imaginava que um projeto daquela magnitude pudesse trazer danos inestimáveis ao meio ambiente, nem que o impacto social resultante do encerramento do contrato tivesse um efeito tão danoso para o Teritório, com reflexos na economia dos municípios sob a abrangência do projeto.

No longo prazo, porém, o aspecto mais importante do contrato era que os bens edificados pela empresa arrendatária iriam reverter ao Estado após a exaustão do minério.

O que se sabe é que, da assinatura do contrato até o primeiro embarque comercial, que ocorreu em 1957, levaram-se dez anos. Isso obrigou a Icomi a construir vilas para seus funcionários em Santana, Serra do Navio e Porto Platon, além de uma estrada de ferro e um porto de embarque e desembarque para o minério que descia a serra.

A movimentação era de pessoas aparentemente felizes - e não poderia ser diferente - pois havia trabalho; o dinheiro circulava; o comércio florescia; e a cidade crescia. Tanto que as vilas de ontem, hoje são grandes municípios. Boa parte dos empregados da empresa, porém, eram moradores de Macapá. Só o que vinha de fora era a mão de obra especializada, pois ainda era escassa por aqui.

Cabe destacar que os empregados da empresa e seus familiares tinham uma qualidade de vida invejável. De supermercados, hospitais e opções de lazer, passando por cabeleireiros, manicures, liberdade de culto e educação, tudo era, por assim dizer, de ‘primeiro mundo’. Tomando a escola como exemplo, muitos filhos de funcionários se tornaram médicos, economistas, engenheiros, advogados, técnicos ou exercem outras profissões, mas ainda hoje emprestam seu conhecimento e competência ao Amapá e ao Brasil.

São frutos bem acabados de mecânicos, padeiros, cozinheiros e outros profissionais que, embora não pertencessem ao auto estafe da Icomi, tiveram o orgulho de preparar o futuro de seus filhos.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: se tivéssemos as leis que temos hoje será que ao encerramento do contrato com a Icomi, o patrimônio construído pela empresa teria sido revertido ao Estado? Ao assinar o contrato de arrendamento com a Icomi, será que nossas autoridades fizeram realmente uma boa negociação? Ou o contrato não atendeu ao mais autêntico interesse público? Essas são algumas das perguntas ainda não satisfatoriamente respondidas.

O certo é que temos que tirar lições do contrato com a Icomi para que futuras negociações que envolvam a exploração de nossas riquezas minerais estejam calcadas nas leis e em consonância com os anseios populares, pois só assim nossos filhos e netos terão legado um meio ambiente recuperado e saudável.

Deixando de lado as leis, que é obrigação de quem legisla sobre um patrimônio comum, esperamos que os novos projetos tragam como compensações sociais benefícios a todo o conjunto da sociedade, com qualidade de vida em primeiro lugar. Que não se faça acordos de compensações financeiras, com repasse de dinheiro e sim que seja criado um instituto para gerenciar os acordos compensatórios, com representantes dos governos estaduais e municipais. Quanto as empresas, que estas desenvolvam projetos visando erradicar dos municípios onde o projeto se desenvolver a ocorrência de doenças tropicais, o analfabetismo, etc. Na saúde, fazer os atendimentos emergenciais, construir redes de esgoto e dar cidadania a população. Se a empresa não vai investir seu lucro no estado, precisa pelo menos deixar algo para ser lembrada por seu compromisso social.

O que não considero justo, é uma empresa se instalar no Amapá com o objetivos de explorar nossas riquezas minerais, recebendo toda uma infra-estrutura pronta precisando somente de reparos, trazendo no bojo de seu projeto como “medida compensatória” a geração de emprego, e minguados percentuais de seu lucro líquido como compensações sociais, assim alardeando que esteja fazendo muito ao estado.

A meu ver, a geração de emprego deve fazer parte dos planos da empresa na busca de auferir sua riqueza, que via de regras gera divisas para outros estados, deixando um legado de indigência social ao estado de onde foram extraídas as riquezas.

Se voltarmos ao contrato da ICOMI, vamos ver que ao longo da estrada a economia se desenvolveu principalmente nos pontos de parada do trem, nos municípios acima mencionados, como é o caso de Pedra Branca do Amaparí, que desenvolveu a agricultura familiar, bem como de pequenos comércios e ambulantes, que já esperavam a chegada do trem para comercializar seus produtos, sem se falar da criação de várias empresas que contribuíram para o desenvolvimento do Território como IRDA, COPRAM, CODEPA, BRUMASA, AMCEL e outras. Todas gerando emprego e renda aos munícipes do Território. Mesmo assim, a Icomi saiu do Estado envolvida em muitas polêmicas e deixando para trás um passivo ambiental e social.

Já é de domínio público que as empresas que exploram minério no Amapá compram seus produtos em outros estados. A mão-de-obra especializada contratada pelas empresas também vem toda de fora. No Amapá são contratados apenas os profissionais de baixa graduação, como se por aqui não tivesse profissionais habilitados para exercer funções técnicas, inclusive em nível de gerência.

O governo precisa urgentemente criar mecanismos que obriguem as empresas que pretendem se instalar no Estado - bem como as já instaladas - para que assumam o compromisso de aproveitar a mão-de-obra local, bem como cobrar que elas efetuem a compra de produtos e serviços de fornecedores locais, estimulando o pequeno, médio e o grande empresário, promovendo a verticalização das relações de consumo e agregando valor aos serviços e produto comercializados.

Assim fez o Estado do Pará e os municípios de onde estão sendo retirados os minérios, que estão apresentando um crescimento significativo, ganhando competitividade e reduzindo o inchaço nas periferias da capital.

O que estou propondo é que se faça uma reflexão, pesando o que foi feito no passado e o que queremos para o futuro. O certo é que com todo o aparato legal disponível, a participação de entidades ligadas às causas ambientais, a sociedade organizada e a inteligência da imprensa, sempre vigilantes, temos o dever imperativo de exigirmos compensações que, de um lado visem o bem estar das populações sob influência direta dos projetos de mineração, e de outro resguardem a soberania de um Estado que é senhor de seu destino e que vela por suas vocações naturais.
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Laércio Aires dos Santos
Presidente da Associação dos Engenheiros Florestais - Aefa
2º Vice-presidente do Crea-AP