Justiça paralisa agressão ao meio ambiente em Pedra Branca

O promotor de Justiça Afonso Guimarães teve os pedidos liminares em Ação Civil Pública favoráveis pelo juiz de Direito Paulo Madeira.




O juiz de Direito Paulo Madeira julgou favoráveis os pedidos liminares formulados em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Serra do Navio, contra as empresas Mineração Pedra Branca do Amapari (MPBA) e Anglo Ferrous. O juiz determinou a paralisação de todas as atividades de lavra, desmatamento, deposição de material estéril e rejeitos numa faixa de 200 (duzentos) metros das margens dos igarapés Willian, Taboca, Sentinela, Mário Cruz e córrego Braço.

Segundo a ação, esses igarapés vêm sofrendo um forte processo de assoreamento em decorrência da deposição de terra nos seus leitos, sendo que em alguns trechos eles praticamente já desapareceram. A situação tem afetado cerca de 30 famílias que tiveram de abandonar suas posses em razão da poluição das águas.

O juiz determinou, ainda, a realização de uma auditoria ambiental nos projetos de mineração das duas empresas, aplicando multa diária de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) pelo descumprimento da decisão. "Tentamos em várias reuniões com os representantes das empresas, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para solucionar o problema, mas, não conseguimos", explicou o promotor de Justiça Afonso Guimarães, responsável pelo ingresso da ação.

Na ação, além de resolver dos danos ambientais, o Ministério Público pretende uma reparação pelos prejuízos causados aos ribeirinhos. Os danos ambientais causados pelas mineradoras podem ser vistos na internet na página www.youtube.com, com o título "Dano Ambiental na Amazônia".