Escritório de advocacia atende casos gratuitos de direito do consumidor

Joicilene Santos

A população amapaense que recebe até três salários mínimos e precisa dos serviços de um advogado poderá procurar o Escritório Modelo Seamajuris de Advocacia. O local, atendido por acadêmicos de Direito da Seama, é voltado para qualquer pessoa que tiver uma situação de cliente-consumidor e a causa não ultrapassar 20 salários mínimos.

O Seamajuris, instalado no prédio ao lado da Faculdade Seama, será inaugurado no dia 15, quarta-feira, às 9h. A partir desta data, começará a receber os casos que envolva o direito do consumidor. O Escritório Modelo de Advocacia foi criado para a realização dos plantões de prática jurídica que serão monitorados para atender o público do Seamajuris. “O local vai integrar a prática jurídica ao serviço social e garantir assistência jurídica gratuita e o treinamento dos acadêmicos de Direito”, explica a coordenadora do curso de Direito da Seama, Priscilla Cardoso.

O cidadão interessado em receber este atendimento deve comparecer ao Seamajuris munido de RG, CPF, comprovante de renda ou carteira de trabalho e um documento que comprove a relação de consumo estabelecida para agendar o seu atendimento. “Sabemos que a relação consumidor-empresa tem sido marcada por alguns entraves, principalmente quando se refere ao direito do consumidor, por isso o Seamajuris vai auxiliar a população nesses casos”, relata o diretor geral da Seama, Carlos Edemar Scapin.

Localizado na avenida Nações Unidas, o Seamajuris vai funcionar como uma extensão do Núcleo de Prática Jurídica e contará com três cabines de atendimento individual, sala de reuniões e uma sala para audiências. O espaço cumpre com as normas que regem a Advocacia.

“O escritório cumpre as regras traçadas no Estatuto e Resoluções da OAB e vai proporcionar aos nossos acadêmicos a realização de plantões de atendimento, atividade obrigatória aos estudantes e por outro lado dará acesso a um advogado a quem não pode custeá-lo”, afirma Priscilla Cardoso.