Assembléia restitui financiamento para a UEAP

Governador teve seu veto derrubado por 14 votos à 06.

Macapá, 14/08/07 - A manhã do dia 14 de agosto de 2007 ficará marcada como exemplo de que a Assembléia Legislativa não se exime de legislar em favor do povo do Amapá, dever outorgado pelos eleitores aos 24 deputados estaduais. O deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB), conseguiu o apoio de 14 parlamentares para derrubar o veto do governador Waldez Góes (PDT) ao Projeto de Lei nº. 0030/07-AL, de autoria do deputado socialista. O projeto destina 2% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), algo em torno de R$ 4 milhões de reais em 2008 ao financiamento independente da Universidade Estadual do Amapá (UEAP).

A justificativa do veto se baseou nos seguintes pontos: o projeto seria inconstitucional, pois afrontaria diversos artigos da Constituição Estadual, ocorrendo também vício de iniciativa, ou seja, o Legislativo não teria competência para modificar questões tributárias na Constituição, ato
privativo apenas do Poder Executivo. "Como é possível dizer que o projeto 030/07 dispõe sobre matéria tributária se o que ele faz é definir financiamento para a educação?", analisou o deputado do PSB. Não obstante o projeto ter sido considerado constitucional pela CCJ (Comissão de
Constituição Justiça e Redação) da AL, Waldez Góes produziu mensagem de veto alegando o contrário.

Camilo Capiberibe citou tanto a Constituição Estadual quanto a Federal para comprovar a constitucionalidade do projeto. A permissão para direcionar recursos provenientes de impostos para a educação vem das Constituições federal e estadual. "A Constituição Federal, no artigo 167, inciso IV, e a Estadual ao artigo 177, inciso IV, permitem que se vincule receita de impostos se o objetivo for destinar verbas para a manutenção do ensino. A Constituição estadual diz o seguinte: Art. 177: É vedado: IV - A vinculação de receita de imposto a órgão, fundo ou a despesa, exceto para manutenção e desenvolvimento do ensino;"

O líder do PSB na Casa de Leis, deputado Ruy Smith, sustentou que "a vinculação é de 2% do ICMS, o que não significa praticamente nada em termos de volume de orçamento do Estado, mas que é o reforço fundamental da UEAP.

Portanto, o projeto é constitucional porque vem melhorar a vida dos amapaenses na questão do ensino superior". Deputados que apóiam o governo PDT também foram favoráveis à rejeição do veto. "Sou a favor do deputado Camilo porque este projeto tão belo e bem feito como se mostra permitirá avanços no ensino superior amapaense, e já que votei a favor uma vez, votarei de novo", afirmou o deputado do partido Democratas, Jorge Salomão.

O legislador Alexandre Barcellos (PSL), relator do projeto, também não economizou palavras ao apoiar o socialista Capiberibe. "Como relator entendemos que a iniciativa do deputado Camilo é perfeita e com certeza o Poder Legislativo pode destinar recursos para a UEAP. Acredito que todo
recurso para educação nunca é demais. Como vamos implantar novos cursos se não tiver recursos? Votarei a favor para que os filhos desta terra não precisem ir para fora do estado buscar conhecimento".

O deputado Edinho Duarte (PMDB), enfatizou que "todos sabem que desde o ano de 2000 tenho empreendido uma batalha muito grande em favor da UEAP. Ao ouvir aqui o nobilíssimo deputado Camilo, defendendo seu projeto que considero da maior importância, concluo que não interessa quem seja o autor do projeto se ele é bom para a sociedade. São tantos cursos que estão previstos que eu seria incoerente se negasse o meu voto ao projeto do deputado". No total, 14 deputados foram contrários ao veto de Waldez Góes; 6 votaram pela manutenção do veto; 04 não estavam presentes: Manoel Mandi (PV), Michel JK (PSDB), Moisés Souza (PSC) e Joel Banha (PT).

O deputado estadual do PSB, em seu discurso de agradecimento ao parlamento do Amapá, salientou que sua iniciativa foi idealizada para ajudar a UEAP, e não para fazer discurso político. "No dia de hoje, nós deputados estaduais, demos uma demonstração de independência, autonomia e coerência. Vamos dotar a UEAP de uma fonte de financiamento sem depender da vontade do governo, seja ele qual for". A derrubada do veto do governador teve um gosto especial
para o deputado Camilo Capiberibe, pois, em evento recente no Teatro das Bacabeiras, o governador Waldez Góes argumentou que teria vetado o projeto por ele ser fruto do trabalho de um deputado da oposição. "Não se pode fazer política com os interesses da população e por isso gostaria de agradecer a todos os deputados que, com essa votação, deram uma demonstração de fortalecimento do Poder Legislativo mostrando-o sensível e acessível aos apelos da população" finalizou.

Raul Mareco