TRT reconhece jornalistas na TV Amapá

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região reconheceu por unanimidade, no mérito, e sem divergência, profissionais jornalistas como integrantes do quadro de pessoal da Rádio e TV do Amazonas Ltda - TV Amapá -, afiliada da Rede Globo. A emissora alegava que não possuía funcionários jornalistas e sim radialistas.

A decisão foi publicada na última segunda-feira (13/08), após julgamento do recurso impetrado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amapá. O relator do processo, desembargador federal do trabalho Luiz Albano Mendonça Lima, fundamentou sua decisão afirmando que a questão da representatividade dos sindicatos profissionais das categorias dos jornalistas e radialistas perante as empresas de televisão e TV a Cabo é antiga, mas é certo que todas as formas de apresentação de informações, notícias ou reportagens, necessitam do trabalho de um jornalista.

O desembargador reafirmou que a função de jornalista não se confunde com a de radialista. Para o relator, a distinção entre as duas categorias profissionais reside no fato de que ao jornalista compete à busca de notícias, redação de textos e artigos a divulgar, organização, orientação e direção, além da crônica divulgada por qualquer meio de comunicação, enquanto ao radialista compete apenas a divulgação da notícia, sem participação na elaboração dos textos.

A TV Amapá entrou com a ação na Justiça do Trabalho, alegando que tinhas dúvidas para qual dos sindicatos (radialistas ou jornalistas) deveria fazer o pagamento da contribuição sindical anual. Na verdade, como alegava que não havia jornalistas no seu quadro de pessoal, a empresa deixava transparecer na ação que queria fazer o pagamento da contribuição para o sindicato dos radialistas, alegando que a atividade preponderante da emissora é a radiodifusão. Contudo, a decisão do TRT, diz que as categorias de jornalistas, publicitários, radialistas e agenciadores são incapazes de serem regidas pelo princípio da atividade preponderante (a radiodifusão) já que jornalistas e publicitários são considerados categorias diferenciadas pela CLT.

A decisão faz menção ainda ao processo do caso do presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amapá, Volney Oliveira, que foi demitido arbitrariamente pela TV Amapá em maio de 2006 e reintegrado ao quadro de funcionários um mês depois por determinação da Justiça do Trabalho. O desembargador Georgenor de Souza Franco colocou que há prova cabal nos autos de que o jornalista Volney Oliveira é presidente do Sindicato dos Jornalistas e que exerce na TV Amapá a função de jornalista, portanto goza de estabilidade, não podendo ser dispensado sem o competente inquérito judicial para apuração de falta grave.

A sentença relata que em decorrência desse processo a TV Amapá ajuizou nova ação com o objetivo de rivalizar os dois sindicatos para tentar intimidar ou desprestigiar o Sindicato dos Jornalistas, cujo presidente Volney Oliveira, teve direitos reconhecidos na Justiça do Trabalho.

Com a decisão do TRT, o Sindicato dos Jornalistas do Amapá pode reivindicar junto a TV Amapá o reenquadramento funcional de todos os profissionais que exercem funções de jornalista na emissora, pagamento da contribuição sindical anual, cumprimento de carga horária e negociação de acordo coletivo.

Cleber Soares