Candidato a prefeito do Amapá tem registro negado pelo TRE

O TRE-AP manteve a sentença do juiz da 1ª ZE, Normandes de Sousa, e, por unanimidade de votos negou provimento ao recurso interposto em face da decisão que indeferiu o pedido de registro do candidato a prefeito de Amapá, Carlos César da Silva, o Peba, da Coligação “Amapá Popular” (DEM, PSL, PTB, PMDB, PV, PSB, PSDB, PRTB, PPS).

O recurso foi julgado na sessão dessa quinta-feira, 14. O nome do candidato está inserido na relação do TCU, onde constam os agentes públicos com prestação de contas desaprovadas. A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pelo conhecimento do recurso e pelo seu não provimento, com fundamento na “preservação da moralidade e a confiança no pleito eleitoral”, no mesmo sentido do parecer do Promotor Eleitoral da 1ª ZE. A Corte do TRE/AP, em harmonia com a recente decisão vinculante do STF na ADP nº 144, não analisou o argumento referente ao princípio da moralidade, ventilado pelo Ministério Público, sendo o acórdão fundamentado na inelegibilidade verificada por força do art. 1º, “g” da Lei Complementar nº 64/90.

Se o candidato Peba recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, a decisão da Corte Superior deverá ser proferida até o dia 25 de setembro.