Lei Geral é apresentada a deputados na Assembléia Legislativa

O objetivo foi sensibilizar a frente parlamentar dos deputados do Amapá para adesão a Lei.

Fernanda Picanço
Denyse Quintas

Com o objetivo de sensibilizar os deputados no Amapá para adesão a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), o Sebrae participou na última quinta-feira 16, Audiência Pública seguida de palestra referente a opção pelo Simples Nacional e adesão aos impostos das três esferas de governo. O empresário legalizado vai calcular os tributos federais, estaduais e municipais de forma única.

A palestra foi ministrada pelo superintendente do Sebrae no Amapá, João Carlos Alvarenga, que ressaltou a importância da Lei para as MPEs, e das conquistas referente aos quatro anos de caminhada para a elaboração e aprovação pelo Congresso Nacional.

Aprovada em 2006, a Lei entrou em vigor no dia 1º de julho de 2007. De acordo com o diretor superintendente, João Carlos Alvarenga, as micro empresas geram acima de sessenta por cento da mão-de-obra empregada, mas, com pequena participação no Produto Interno Bruto (PIB), quanto nas exportações. “A Lei Geral não é apenas uma Lei Tributária, insere também a micro empresa na economia, trazendo benefícios, facilitando a formalização, para que o empresário possa ter seu negócio legalizado, e acesso aos benefícios que o governo e os bancos oferecem, disse.

“Queremos que a Lei permita mais competitividade entre as empresas, que elas exportem mais, paguem menos impostos, comprem e vendem em conjunto, enfrentem menos burocracia na abertura, e tenham atividade plena e permanente, vendam mais para os governos, principalmente, sejam valorizadas no Amapá, nesse caso, destacando os municípios, onde a participação das empresas é muito baixa, quase zero, e invistam mais em inovação tecnológica”, declara o diretor João Carlos Alvarenga.

O deputado estadual e empresário, Michel JK, relatou que hoje a pequena empresa existe pela necessidade, e não pela capacidade de gestão, “e essa função estratégica de orientação é do Sebrae”, lembra o deputado, Michel JK, informando que os grandes empresários existem em detrimento dos pequenos, e conseguem progredir cada vez mais.

Para o deputado, não importa se o empresário vem de outro estado, o importante mesmo é gerar emprego e alanvancar a circulação de impostos no Estado, “a gente não escolhe onde nasce e sim onde quer viver e onde quer investir, e muitas pessoas vêm para o Amapá investir e gerar empregos. O nosso papel é incentivar esses empresários que estão dispostos em desenvolver economicamente o Amapá”, finalizou o deputado Michel JK.

Dentre os deputados estaduais que participaram da Audiência Pública estavam Jorge Amanajás, Roberto Góes, Manoel Mandi, Francisca Favacho, Camilo Capiberibe, Michel JK, Dalto Martins, Carlos Cantuária, Moisés Souza, Jorge Salomão, Isaac Alcolumbre, Jorge Souza, além do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Amapá (Unifap), José Tavares e as diretoras do Sebrae, Célia Brazão e Rosemary Fabião.