Aposentados: plano piloto no Sul acelera processos
Claudio Eli

PORTO ALEGRE - Até o fim do ano, ou no mais tardar em 2008, os 24 milhões de aposentados e pensionistas brasileiros vão usufruir dos benefícios dos Juizados Especiais Federais (JEFs) que tornarão mais rápida a solução de pendências com o governo da União cujos valores atinjam até 60 salários mínimos (cerca de R$ 22 mil). É que o processamento de ações judiciárias em tais casos - até então demorado, podendo correr por vários anos - passará a tramitar com extrema rapidez. Um projeto piloto já está sendo aplicado na Região Sul, através do qual um cidadão pode receber o que lhe é devido em até 60 dias.

O pagamento dessas ações acontece em Requisição de Pequeno Valor (RPV), que não necessitam de dotação orçamentária específica. Pelas normas adotadas, o tempo máximo para a tramitação desses processos não deve exceder a um ano. "Estamos tentando resgatar uma dívida que nós tínhamos no passado quando nos encastelávamos. Ficávamos em suntuosos prédios sem ouvir os anseios da população", disse o desembargador federal Edgard Antônio Lippmann Jr, também coordenador dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Lippmann aproveitou a realização do 5º Seminário Estadual de Aposentados e Pensionistas, realizado recentemente em Porto Alegre, para lançar oficialmente o "Guia Rápido JEFs", dirigido a quem quiser ingressar com alguma ação no Poder Judiciário. "Os próprios magistrados (cerca de 75) das 104 Varas Federais nos estados sulinos estão incorporando uma mudança de perfil, ficando mais próximos das partes (qualquer cidadão, microempresa ou empresa de pequeno porte) e adotando posturas menos formais", afirmou.

Como funcionam os JEFs
De acordo com a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, hoje não existem mais processos abarrotando as prateleiras das Varas Judiciais nos estados sulinos porque agora tudo funciona virtualmente. "É uma das inovações que adotamos", disse o desembargador e coordenador do JEFs Edgard Antônio Lippmann Jr. Segundo ele, ninguém precisa se preocupar por não ter um computador em casa ou por não dispor de um advogado.

Basta a pessoa procurar as centrais de atendimento dos JEFs onde terá o auxílio de um profissional habilitado que lhe dará uma senha com a qual terá condições de dar início a um processo ou acompanhar a tramitação do mesmo. "Os JEFs têm essa peculiaridade. São destinados às pessoas humildes, principalmente aposentados e pensionistas, gente simples, que tem necessidade de uma prestação judicial imediata".

Segundo Lippmann, o processo corre rápido porque tudo funciona pelo sistema eletrônico. Até mesmo nas Turmas Recursais (duas em cada um dos três estados nas quais funcionam 27 desembargadores) na hipótese de quando surgir algum recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal.

"Estamos na fase final de ajustes para que isso ocorra. Assim, se economiza tempo e papel e o Judiciário contribui até com a questão ambiental, uma vez que estamos evitando a derrubada de árvores nas florestas", salientou.

Outra peculiaridade é que todo pagamento é feito em RPV (Requisição de Pequeno Valor). "Vamos dizer que o sujeito ganhou uma ação. Se surgir um recurso, vai a julgamento imediato na turma recursal. Se a pessoa ganhou novamente a questão, transita em julgado e o pagamento, via Tesouro Nacional, é rápido, pois a verba correspondente independe de previsão orçamentária. É bem diferente do que acontece com as ações cujo valor sejam acima de 60 salários mínimos e que são pagas através de precatórios que só serão lançados existindo previsão no orçamento".

Parcerias
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região estabeleceu uma parceria com o INSS. Dessa forma, em todas as audiências para a concessão de benefícios comparece um procurador do INSS. Tão logo é celebrado o acordo, ele já começa a vigorar. Não há mais necessidade de se esperar que seja mandado um ofício judicial ao instituto, determinando o pagamento, fato que antes demorava cerca de 90 dias. "Às vezes, era até imposta uma multa ou expedido mandado de prisão ao superintendente do INSS diante de tamanha demora", explicou o desembargador Lippmann.

A última novidade criada pelo coordenador dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região é um acordo firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF), prevendo o lançamento em setembro próximo nos três estados sulinos de outro serviço, inédito no resto do País. É que toda pessoa que entrar com ação num JEF ganha um cartão-cidadão.

Munido desse cartão também servem os cartões da CEF de conta-salário e conta-poupança) ela irá a um posto eletrônico da Caixa, e até mesmo numa lotérica, onde poderá clicar no ícone novo que surgirá na tela "consulta processual", tal qual os já existentes para saque ou depósito. Será possível ao interessado saber como está a movimentação de seu processo na Justiça Federal e até descobrir se já existe alguma importância em dinheiro para receber.

O indivíduo poderá, dessa forma, tirar um extrato que lhe será de extrema importância, servindo até de prova contra o advogado que porventura estiver embromando na solução de uma causa. Isso foi criado devido a algumas reclamações de advogados que recebiam o dinheiro na CEF e não faziam o devido repasse aos seus clientes. "Então, o que vale é que estaremos lançando este serviço na Região Sul. Aqui foi o berço, o laboratório mas, na seqüência, seguramente, ele será incrementado em todo o país. Aí, vamos até cobrar royalties", brincou Lippmann.