Edicão Numero 155 de 13/08/2007

Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Ministério da Cultura

PORTARIA Nº 219, DE 10 DE AGOSTO DE 2007

Dispõe sobre autorização para realizar o projeto de resgate arqueológico e educação patrimonial ao longo da Rodovia EAP -070, no Estado do Amapá.

O GERENTE DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E NATURAL DO DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, nos termos da Portaria IPHAN nº 207, de 13.09.04, publicada no D.O.U., Seção 2, de 15.09.04 e de acordo com o disposto no Anexo I, do Decreto nº 5.040, de 07.04.04, na Lei nº 3.924, de 26.07.61, na Portaria SPHAN nº 7, de 01.12.88, e ainda do que consta do processo administrativo nº 01492.00071/2006-84, resolve;

I -Expedir a presente AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais licenças exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, ao Instituto de Pesquisa cientificas e T ecnológicas do Estado do Amapá para realizar as atividades do projeto de resgate arqueológico e educação patrimonial ao longo da Rodovia EAP-070, que liga a cidade de Macapá com a localidade de Foz do Gurijuba e a cidade de Cutias de Araguari, compreendendo os municípios de Macapá, Cutias e Itaubal, no Estado do Amapá.

II -Reconhecer como coordenadores dos trabalhos de que trata o item anterior os arqueólogos João Darcy de Moura Saldanha e Mariana Petry Cabral, cujo projeto se intitula "Projeto de Resgate Arqueológico e Educação Patrimonial ao longo da Rodovia EAP-070, Amapá".

III -Reconhecer os arqueólogos designados coordenadores dos trabalhos como fiéis depositários, durante a realização das etapas de campo, do eventual material arqueológico recolhido ou de estudo que lhe tenha sido confiado.

IV -Determinar à 2ª Superintendência Regional do IPHAN, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos trabalhos, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

V -Condicionar a eficácia da presente autorização, à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios semestrais e final ao término do prazo fixado nesta Portaria, contendo todas as informações previstas nos artigos 11 e 12 da Portaria SPHAN nº 7, de 01.12.88.

VI -Fixar o prazo de validade da presente autorização em 24 (vinte e quatro) meses, observada a disposição do item anterior.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO JOSÉ DIAS