Deputada Janete apóia criação da Polícia
Penitenciária
Brasília, 22/08/2007 - Agentes penitenciários de
todo o país estiveram em Brasília, nesta quarta-feira,
22, para pedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional
- PEC - 308/2004, que altera a Constituição
Federal e cria as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais.
A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) participou da audiência
pública da Comissão Especial que dará parecer à
matéria. Em encontro com os representantes do Amapá -
o presidente da Associação Roberto Magave, o vice-presidente
Márcio Neves e o agente Carlos Alberto Viana - a deputada
socialista manifestou seu apoio à criação da Polícia
Penitenciária.
“Fortalecer as polícias e definir-lhes funções,
com estrutura, equipamentos, treinamento e inteligência, contribui
para combater a corrupção e a criminalidade. Por isso
manifestamos nosso apoio à reivindicação dos agentes
penitenciários para que seja criada a polícia prisional,
ao mesmo tempo que são respeitadas as atribuições
das demais polícias e investidos nelas os recursos necessários”,
afirmou Janete Capiberibe.
No estado do Amapá, cerca de 250 agentes poderão tornar-se
policiais penitenciários, aumentando suas atribuições
e liberando das suas funções nos presídios cerca
de 155 policiais civis e militares para o trabalho de policiamento ostensivo
nas ruas e investigação.
A criação da Polícia Penitenciária pretende
dar melhor infra-estrutura de trabalho e autonomia aos atuais agentes
penitenciários, nos moldes que têm hoje as corporações
da Polícias Militar, Civil e Federal, por exemplo.
Desde 2004 a proposta está na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Em maio, foi
criada uma Comissão Especial para dar parecer sobre a proposta.
Aprovada pela Comissão Especial, terá que ser votada em
dois turnos na Câmara e no Senado Federal para ser promulgada
pelo Congresso
Sizan Luis Esberci
Assessoria de Imprensa