Deputada Janete apóia criação da Polícia Penitenciária

Brasília, 22/08/2007 - Agentes penitenciários de todo o país estiveram em Brasília, nesta quarta-feira, 22, para pedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC - 308/2004, que altera a Constituição Federal e cria as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais. A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) participou da audiência pública da Comissão Especial que dará parecer à matéria. Em encontro com os representantes do Amapá - o presidente da Associação Roberto Magave, o vice-presidente Márcio Neves e o agente Carlos Alberto Viana - a deputada socialista manifestou seu apoio à criação da Polícia Penitenciária.

“Fortalecer as polícias e definir-lhes funções, com estrutura, equipamentos, treinamento e inteligência, contribui para combater a corrupção e a criminalidade. Por isso manifestamos nosso apoio à reivindicação dos agentes penitenciários para que seja criada a polícia prisional, ao mesmo tempo que são respeitadas as atribuições das demais polícias e investidos nelas os recursos necessários”, afirmou Janete Capiberibe.

No estado do Amapá, cerca de 250 agentes poderão tornar-se policiais penitenciários, aumentando suas atribuições e liberando das suas funções nos presídios cerca de 155 policiais civis e militares para o trabalho de policiamento ostensivo nas ruas e investigação.

A criação da Polícia Penitenciária pretende dar melhor infra-estrutura de trabalho e autonomia aos atuais agentes penitenciários, nos moldes que têm hoje as corporações da Polícias Militar, Civil e Federal, por exemplo.

Desde 2004 a proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Em maio, foi criada uma Comissão Especial para dar parecer sobre a proposta. Aprovada pela Comissão Especial, terá que ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado Federal para ser promulgada pelo Congresso

Sizan Luis Esberci
Assessoria de Imprensa