Assentamentos na Amazônia, o Ministério do Desenvolvimento Agrário esclarece



A Amazônia historicamente vem sendo pressionada por atividades irregulares de extração ilegal de madeira, grilagem de áreas públicas e exploração carvoeira, e pela expansão da fronteira agrícola e dos grandes projetos agropecuários. O resultado tem sido o desmatamento de enormes áreas de floresta.

Preocupado com essa situação, a partir de 2003, o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e com ampla participação da sociedade, iniciou a construção de uma nova política fundiária para a Amazônia Legal, inscrita no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia. Há, desde então, um novo enfoque na destinação das terras públicas federais.

Como fruto dessa nova política, 20 milhões de hectares foram repassados ao Ibama para criação de Unidades de Conservação. Outras áreas de Patrimônio da União vêm sendo destinadas para implantação de assentamentos com preocupação ambiental, assegurando maior proteção às comunidades tradicionais para uso e manejo sustentável da floresta e coibindo as ações de especuladores e grileiros.

Hoje, os projetos ambientalmente diferenciados são de três categorias: Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE); Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS); e Projeto de Assentamento Florestal (PAF), no qual a atividade produtiva é o manejo florestal de uso múltiplo e também há a recomposição florestal de áreas já convertidas para outros usos.

Além do cuidado ambiental com os novos assentamentos na região, o MDA vem retomando áreas griladas e assumindo a responsabilidade de incentivar a recuperação de grandes extensões de terra, com uma ocupação sustentavelmente planejada e socialmente justa.

O resultado dessa nova política fundiária para a Amazônia pode ser aferido em números, com a redução pelo quarto ano consecutivo do índice de desmatamento nos assentamentos da reforma agrária. Essa redução é de 52% no último ano - mais que o dobro do índice de redução das demais atividades.

Apesar desses números, algumas notícias na imprensa sobre o tema apresentaram informações imprecisas. Com o objetivo de bem informar o público, vamos prestar os devidos esclarecimentos a respeito das reportagens divulgadas no último fim de semana pela Revista Época e no programa Fantástico, da Rede Globo.

- Os dados apresentados pela Revista Época para sustentar a tese de que os assentamentos contribuem para o desmatamento da Amazônia referem-se a assentamentos de 1970 a 2002, ou seja, nenhum criado no atual governo. Portanto, nenhum de acordo com o novo modelo de assentamento para a região. Mesmo nesses casos que remontam a ações do regime militar, há de se registrar que a área desmatada é de 34% e que até 2001 a reserva legal para a região era de 50%.

- Os dados mais recentes divulgados no mês em curso pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial), responsável pelo monitoramento do desmatamento da Amazônia, revelam um resultado exatamente oposto ao referido pela Revista. Usando dados georreferenciados e imagens de satélite de alta definição, o INPE demonstrou que o desmatamento nos assentamentos da Amazônia Legal caiu pelo quarto ano consecutivo, chegando a uma redução de 52% no último ano. É um índice de queda equivalente ao dobro da média geral da região.

- O Fantástico usou cenas do Assentamento Santa Clara, no estado do Pará, como exemplo de desmatamento. Na verdade, o desmatamento da área é fruto da ação de um grileiro, José Donizete Pires de Oliveira. O Incra moveu uma ação de retomada da área ilegalmente grilada e desmatada, para tão somente depois destinar à criação de um projeto de assentamento. O grileiro responsável pelo desmatamento da área foi preso. Portanto, a ação do Incra ao criar o Assentamento Santa Clara, ao contrário de estimular o desmatamento, o deteve.

- O Fantástico cita a inexistência de assentados nas áreas-alvo da ação do Ministério Público, o que denomina “assentamentos fantasmas”. Não cita, no entanto, que o não assentamento das famílias se dá por um acordo firmado entre o Incra e o Ministério Público Federal, pelo qual o Instituto se compromete em só assentar famílias depois de obtido o Licenciamento Ambiental, concluído o PDA (Projeto de Desenvolvimento do Assentamento) e aprovado o plano de manejo sustentável. Essa é a única razão para o fato de não haver ainda famílias trabalhando a terra. Ou seja, ao contrário do que a reportagem faz parecer, a iniciativa demonstra seriedade ambiental do Incra.

- Todo o desmatamento que por acaso venha a ser constatado nas áreas da reportagem é necessariamente ilegal e clandestino, uma vez que o Incra por força de Lei só pode autorizar retirada de madeira após o licenciamento ambiental e a aprovação do manejo florestal. Em diversas áreas da região, como é o caso do assentamento Serra Azul, citado na reportagem, o Incra denunciou desmatamento ilegal ao Ibama que tem a responsabilidade de coibi-lo.

- Nos dois projetos de assentamento em que foi constituído acordo entre assentados e madeireiras para construção de infra-estrutura, existe um plano de manejo aprovado; e as madeireiras estão devidamente regularizadas.

- Nenhum dos assentamentos realizados nos últimos quatro anos envolveu transferência de populações de região. Todos os beneficiários de assentamentos habitavam a região em que foram assentados.

Ao repor as informações corretas sobre o tema, cabe acrescentar que toda a denúncia (seja da imprensa ou da sociedade civil), mesmo que contendo informações incorretas ou imprecisas, terá neste Ministério a imediata apuração e serão tomadas as providências necessárias. Dar dignidade aos habitantes da Amazônia dentro de um projeto de desenvolvimento ambientalmente sustentável é tarefa deste Ministério e desejo da sociedade brasileira.

Ministério do Desenvolvimento Agrário - 20/08/2007 - 17:08

publicado pelo EcoDebate.com.br - 22/08/2007