Direito ambiental será discutido em curso

Joicilene Santos

É corrente os problemas ambientais vividos no Amapá. Alguns deles podem ser atribuídos à falta de políticas públicas voltadas para o meio-ambiente e a carência de profissionais capacitados para atuar na área. Casos como a exploração inadequada de minérios, poluição com tóxicos e invasão de áreas de preservação trazem danos irreparavéis ao maior patrimônio da nação: o meio em que se vive.

Por questões como estas, o estado ganha o mais novo curso de especialização em Direito Ambiental e Políticas Públicas da Faculdade Seama. O curso propõe uma reflexão sobre a maneira como a sociedade lida com o meio ambiente e as conseqüências para toda a coletividade. A especialização propõe ainda uma reflexão e a construção de propostas de políticas públicas que se apliquem ao meio-ambiente.

O curso da Seama tem duração de 12 meses. Assuntos como a contaminação de rios com produtos tóxicos, lixeiras sem aterro sanitário, poluição dos rios, degradação do solo por instalação de garimpos serão analisadas a partir do olhar jurídico. “Qualificar profissionais para que possam atuar na proteção do meio-ambiente no Amapá é um dos nossos objetivos. Sabemos que o estado precisa de profissionais para reverter os problemas ambientais e para isso é preciso conhecer a legislação ambiental”, explica a coordenadora de pós-graduação da Faculdade Seama, Letícia de Carvalho Ferreira.

O curso está dividido em onze disciplinas divididas em em 360h aula. Entre elas estão, Direito Ambiental Internacional, Direitos Humanos e Ética Ambiental e Ecossistema e Biodiversidade. O Direito Ambiental é um conjunto de normas jurídicas relacionadas à proteção do meio ambiente e abrange todos os ramos do Ddireito, como o Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Processual e do Trabalho.

Sobre o Direito ambiental

A Constituição Federal de 1988 trouxe ao ordenamento jurídico a defesa dos bens coletivos, através da inclusão da redação constante no artigo 225. Admite, inclusive, a existência de uma terceira espécie de bem: o bem ambiental. Este bem é caracterizado por não ter uma propriedade definida, isto é, não é interesse único do particular, nem tampouco é considerado bem público: é um bem comum, de uso coletivo de todo um povo.

A ação civil pública, entretanto, foi introduzida novamente no ordenamento jurídico no momento da edição da Lei 8.078/90, que acrescentou o inciso IV, do artigo 1º, da Lei 7.347/85, anteriormente vetado. A Lei 8.078/90 também definiu os direitos metaindividuais, criando os institutos dos direitos difusos, coletivos, individuais e homogêneos.

Os interessados em inscrever-se no curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Políticas Públicas da Faculdade Seama devem procurar a Coordenação de Pós-Graduação (COPPEX) e apresentar a seguinte documentação: foto 3x4 (opcional), carta de intenção, curriculum vitae e cópia do diploma de Ensino Superior, cópia do CPF e RG e cópia de comprovante de endereço. A taxa de inscrição é no valor de 15 reais. As inscrições podem ser feitas também na loja Seama localizada no Macapá Shopping.