MP reúne representantes das empresas MPBA e MMX

Na última sexta-feira (22/08/2008), os Promotores de Justiça Afonso Guimarães, da Promotoria de Justiça de Serra do Navio, e Ivana Cei, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Conflitos Agrários da Comarca de Macapá, reuniram representantes das empresas MPBA e MMX, para apresentar o relatório técnico e conclusivo da consultoria contratada pelo MP para levantar eventuais danos ambientais ocorridos nas regiões de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, em razão da implantação dos projetos de mineração de ferro e ouro na região pelas referidas empresas.

Durante a reunião, o Professor Milton Matta, da Universidade Federal do Pará, fez a exposição dos trabalhos de campo realizados e assoreamento dos Igarapés William, Mário Cruz, Taboca e Silvestre, com alta turbidez da água, decorrente do carreamento de sedimento (terra) e acúmulo no leito do rio; a interrupção de 14 cursos de água pela abertura da estrada de acesso ao Projeto Ferro-Amapá, da empresa MMX, sem a construção de passagens da água, implicando o represamento desses cursos de água.

Após a apresentação dos resultados da pesquisa, o Ministério Público Estadual propôs às empresas MPBA e MMX a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como medida de controle dos danos ambientais, solicitando as seguintes medidas: a imediata implementação de planos de contenção de sedimentos para os cursos de água, especialmente para o Igarapé William; a construção, pela empresa MMX, de passagens para os cursos de água interrompidos na estrada de acesso ao Projeto Ferro-Amapá, e o custeio de um plano de monitoramento ambiental para um período de 12 meses, no valor líquido estimado de R$ 604.970,00 (seiscentos e quatro mil novecentos e setenta reais).

Segundo o Promotor de Justiça Afonso Guimarães, o TAC tem o objetivo de fazer com que as empresas adotem medidas que beneficiem a região, proporcionando, assim, melhor qualidade de vida aos moradores. “Caso as empresas não concordem com o TAC, o Ministério Público ingressará com Ação Civil Pública na justiça para fazer com que esses danos ambientais sejam cessados, e recuperar aqueles que necessitam, além de ser exigido o pagamento de multa”, comenta o representante ministerial.

O MP irá reunir com os representantes das empresas MPBA e MMX, para discutir e firmar o Termo de Ajustamento de Conduta, nesta sexta-feira (29/08/2008), às 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.