Amazônia à míngua


Afonso Morais
Correio Braziliense
27/8/2007


Sem dinheiro e com pouco efetivo policial, a maior floresta do mundo está exposta a biopirataria, tráfico e contrabando. Governo deverá investir mais R$ 3 bilhões do orçamento para conter o saque à região

Enquanto o ministro da Defesa, Nelson Jobim, concentra esforços para resolver a crise aérea, e o governo não define o Plano Estratégico de Defesa Nacional, as fronteiras da Amazônia permanecem escancaradas e têm sido usadas como rota de passagem do narcotráfico, da biopirataria de fauna e flora, do contrabando de armas, ouro e pedras preciosas. Declarações de Jobim, na semana passada, remeteram às possíveis causas do abandono da região. "A política pública de defesa na Amazônia não está na agenda nacional. Precisamos conduzir esse processo e fazer com que a defesa faça parte do desenvolvimento do país e não seja de uso exclusivo de corporações", afirmou, durante a cerimônia de posse do novo Chefe do Estado Maior da Defesa, Almirante de Esquadra Marcos Martins Torres.

Autoridades e pesquisadores ouvidos pelo Correio são unânimes ao apontarem a falta de política de defesa e a ausência do Estado como principais responsáveis pela degradação e invasão da Amazônia. "Reina o banditismo e a informalidade. As fronteiras são o ralo de escoamento das riquezas do Brasil", diz o professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Argemiro Procópio. Autor dos livros "A Amazônia e a Mundialização" e o "Destino Amazônico", ele explica que o abandono das comunidades amazônicas "é o reflexo do que acontece em Brasília". Segundo Procópio, a omissão do governo pode causar sérios danos ao país. "O povoamento não se faz com miséria, como está ocorrendo por lá", argumenta.

O especialista lista outras conseqüências do descaso na maior floresta do mundo: o garimpo predatório do ouro desarticulou a agricultura e contribuiu diretamente para o tráfico de químicos controlados, já que a extração do metal depende do uso do mercúrio, que é proibido por lei. "A atividade agrícola perde cada vez mais a mão-de-obra para o garimpo", afirma. Além do ouro, o especialista alerta ainda para a exploração e expropriação de pedras preciosas por parte de indústrias estrangeiras. O professor denuncia também a presença de grandes fazendeiros internacionais que usam os brasileiros como "laranjas" para acobertarem o desmatamento ilegal nas terras. "É a política do 'mete fogo' para plantar soja e cana. A devastação continua".

De acordo com o professor Argemiro Procópio, uma das soluções para manter a soberania na Amazônia e promover o desenvolvimento ordenado é investir no Programa Calha Norte, criado para aumentar a presença do governo brasileiro e, com isso, inibir o assédio internacional na região. Mas para isso, segundo ele, é preciso também equipar e aumentar o efetivo das Forças Armadas, que têm sobrevivido com poucos recursos.

Para fiscalizar as faixas fronteiriças com os sete países (leia quadro nesta página) que fazem divisa com o Brasil na região, as Forças Armadas mantêm 28 mil homens para patrulhar uma área de 12 mil quilômetros e oferecem
infra-estrutura e apoio logístico à Polícia Federal. "Esse efetivo não é suficiente para proteger um território tão extenso. Além do mais, os militares não têm recursos suficientes e estão desequipados", afirma Procópio. Jobim prometeu aumentar o orçamento do Ministério da Defesa de R$ 6 bilhões para R$ 9 bilhões já em 2008, e com possibilidade de recursos adicionais ao longo do ano.

Fundo emergencial
Com o objetivo de garantir recursos extras aos estados brasileiros que fazem fronteira com países da América do Sul, o senador Expedito Júnior (PR-RO) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo Emergencial Temporário para Segurança nas Fronteiras. O intuito é criar parceria com o governo federal nas ações de vigilância, policiamento e segurança nas linhas fronteiriças do Brasil. "A situação é grave na Amazônia brasileira. As fronteiras são extensas e pouco povoadas.
Em Rondônia, quem fiscaliza a maioria dos municípios é a Polícia Militar", conta o parlamentar.

Pela proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aguardando parecer, os recursos serão aplicados pelos governos estaduais que poderão receber o dinheiro por meio de convênio com a União. O Fundo será composto por bens e valores apreendidos pela Justiça por crimes de lavagem de dinheiro, contrabando de armas e narcotráfico.

Preocupado com baixo valor do orçamento destinado à região amazônica, o vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), aprovou requerimento para a comissão convidar o ministro Nelson Jobim e os comandantes das Forças Armadas para discutir a defesa nacional e a vigilância das fronteiras brasileiras. "O ministro aceitou prontamente. É só uma questão de agenda", disse Azeredo.


Equipamentos quebrados
Para tentar mudar a situação e reprimir os contrabandistas que agem na Amazônia, o governo implantou o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), que detecta os aviões clandestinos na área, e regulamentou, há dois anos, a Lei do Tiro de Destruição. Conhecida como a Lei do Abate, a determinação permite a Força Aérea Brasileira a derrubar aeronaves suspeitas que invadem o espaço aéreo brasileiro. Contudo, 10 anos depois de implantado, o Sivam opera em condições abaixo do esperado. Muitos radares e equipamentos estão quebrados, e o sistema é incapaz de monitorar a rota dos aviões que trafegam abaixo de 3 mil metros, e que se abastecem em bases clandestinas.

Recursos limitados
De acordo com o diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), major brigadeiro Ramon Borges Cardoso, a previsão para atualizar os equipamentos na Amazônia é só para 2012. Para localizar os monomotores em baixa altitude, a FAB possui aviões R-99, que possuem radares aerotransportados e que atuam em conjunto com a Polícia Federal. "Ainda não temos condições de atender a Amazônia plenamente, pois os recursos e o pessoal são limitados", reconhece o brigadeiro Ramon.

Segundo a Polícia Federal e a Aeronáutica, o tráfego aéreo ilícito diminuiu depois da regulamentação da Lei do Abate mas, com medo de terem seus aviões interceptados em pleno ar, os traficantes migraram para o transporte terrestre e naval. "Houve realmente a transferência para a terra e para os rios. Mas como os plantios de coca estão situados em no meio da selva colombiana e só é possível transportá-la de avião, a lei é um instrumento a mais para a intimidação", explica o chefe da Coordenação de Operações Especiais de Fronteiras da PF (Coesf), delegado Mauro Sposito.