Quatro anos sem investimentos e sob a mira da Policia Federal

João Capiberibe

Até que em fim o governo do Amapá fechou o balanço contábil do ano fiscal de 2006. Ainda, não o divulgou, mas breve chegará à Assembléia e ao Tribunal de Contas. Curioso é que o governo dispõe de pessoal treinado e sistema contábil informatizado para extrair balanços diários de sua movimentação orçamentária e financeira. Então, porque esse atraso? Esta é a primeira explicação a ser dada à sociedade, que com seus impostos sustenta o governo.

Vale lembrar que as instituições que devem fiscalizar as ações do governo não o fazem. Acrescente-se a esta omissão: a falta de organização da sociedade para pressionar e o silêncio da maioria da imprensa e está criado o clima para o governo se desobrigar de cumprir a lei. Por isso, só agora com a publicação do balanço, se saberá o que foi feito com o dinheiro dos impostos ao longo do ano passado.

Em geral, as pessoas não se ligam muito nos números do orçamento ou da contabilidade pública, acham que isso é coisa para especialista. Pior que é. Para começar, as peças em questão são decididas e elaboradas pelas mãos de pouquíssimas pessoas, ou seja, um reduzido grupo de especialistas no tema. Depois, a forma como são apresentados, em linguagem técnica, com abundância de números e códigos, termina criando dificuldades de compreensão para a imensa maioria das pessoas.

Ocorre, que o orçamento é o mais poderoso instrumento da política a disposição de quem está no do poder e, dependendo de como é usado, pode melhorar a vida coletiva ou encher os bolsos dos políticos corruptos. Já a contabilidade conta em números, de forma detalhada, de onde vieram as receitas e como foram realizadas as despesas que estavam previstas no orçamento. São as duas faces de uma mesma moeda.

Com a publicação do balanço do ano passado, se fecham os quatro anos (2003-2006) do primeiro mandato do governador Waldez Góes, nos permitindo dessa forma, comparar com o quadriênio anterior (1999-2002). Para que essa comparação não se torne enfadonha levamos em conta apenas dois dados, a receita total e a despesa realizada pela Secretaria Estadual de Infra-estrutura (SEINF), onde estão alocados os recursos destinados à construção de obras públicas nas áreas de educação, saúde, segurança pública, rede de água e esgoto, energia elétrica, habitação e urbanismo. Comparando-se os anos de 2002 e 2006, temos os seguintes números:

Anos
Receita
Total
Gastos da
SEINF
Percentuais
2002
963.863.703
92.178.277,83
9,56 %
2006
1.747.484.521,89
55.644.609,07
3,18 %

Fonte: Balanço Geral do GEA - SEFAZ

Dois dados chamam atenção:
Um muito positivo: a arrecadação disparou, crescendo 81.29 % em quatro anos. Saltou de R$ 963 milhões para R$ 1,7 bilhão.

Outro extremamente negativo: os investimentos em infra-estrutura despencaram. Dos quase 10 % da receita em 2002, para 3,18 % em 2006. Uma queda vertiginosa de graves conseqüências para a população.

Para continuar no mesmo ritmo de obras, Waldez deveria ter garantido que os gastos da SEINF tivessem acompanhado o crescimento da receita ano a ano, chegando assim a R$ 167 milhões em 2006, mas ao contrário, permitiu uma drástica redução nos investimentos, atingindo apenas R$ 55 milhões.

O crescimento espetacular da receita demonstra que não faltou dinheiro, muito pelo contrário, nenhum governo, na história do Amapá, contou com tanto dinheiro e condições extremamente favoráveis de governabilidade. No entanto, a queda dramática nos investimentos em infra-estrutura, deixa patente que essa dinheirama não serviu para promover o desenvolvimento econômico, muito menos para melhorar os indicadores sociais do Amapá.

Como faço referência ao ano de 2006, alguém pode argumentar que a baixa aplicação de recursos em obras ocorreu apenas neste ano. Mas este argumento não cola, pois os números dos anos anteriores demonstram que a diminuição da capacidade de investimentos começa desde o primeiro ano do Governador Waldez Góes e atinge o fundo do poço em 2005, quando a SEINF aplicou apenas R$ 43 milhões.

A falta de investimentos em obras públicas nos últimos quatro anos, contribuiu decisivamente para o sucateamento da rede física escolar e de saúde, paralisou a expansão da rede de água e esgoto, como também de distribuição de energia elétrica. Na verdade, além de pouco, os recursos foram desviados, dando origem à pelo menos duas operações da Policia Federal que prendeu e indiciou vários figurões do governo do Sr. Waldez Góes.

Dos R$ 55 milhões aplicados pela SEINF, uma parte foi consumida na manutenção e funcionamento do órgão, outra para recuperação e reformas de centenas de prédios que compõe a rede física de propriedade do governo (só as escolas são mais de quinhentas). Finalmente, uma terceira parcela destinada à construção de obras novas. Por essa simples divisão, fica claro que o governo Waldez não investiu em infra-estrutura econômica e social, deixando o povo no completo abandono, condenando-o ao atraso.

Para complicar, ainda mais, a situação do Amapá, a população saltou de 516.511 habitantes em 2002 para 615.715 em 2006, ou seja, mais 99.204 pessoas consumindo água tratada, esgotos, bancos escolares, serviços de saúde, segurança e lazer.

Se o governador não investiu, quando recebeu o estado com as finanças organizadas e o país gozava de grande estabilidade econômica, imagine agora, com a desorganização generalizada da administração pública estadual, com dezenas de figurões do governo indiciados por roubo de medicamentos, outros já recolhidos ao Complexo Penitenciário, além claro, da ameaça de crise econômica globalizada.

Este conjunto de problemas torna sombria a perspectiva de presente e futuro, pois é quase certo se ter mais quatro anos sem investimentos públicos e estagnação em todas as áreas.

Uma pena para todos que moramos no Amapá.

João Capiberibe, Presidente do Diretório Regional do Amapá e 3º vice-presidente do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro-PSB.