Estudo faz ‘raio x’ do sistema de UCs da Amazônia
brasileira
Deficiências na gestão das áreas protegidas
são apontadas como um dos principais desafios na região
Belém, 27 de agosto de 2007 —
Uma análise atualizada de dados sobre a gestão de 200
unidades de conservação (UCs) da Amazônia brasileira
mostra que elas estão sendo mal gerenciadas devido à falta
de instrumentos de planejamento, recursos humanos e infra-estrutura
básica. A pesquisa, realizada pela Fundação Vitória
Amazônica, foi lançada na quarta edição da
revista eletrônica Política Ambiental, publicada pela ONG
Conservação Internacional e que estará disponível
para download no site da CI-Brasil (http://www.conservation.org.br/politicaambiental/).
De acordo com o estudo, um dos grandes desafios institucionais na Amazônia
é a gestão de uma vasta gama de unidades de conservação
estaduais e federais espalhadas em extensas regiões - são
ao todo 287. As UCs são consideradas por especialistas em todo
o mundo como a estratégia mais eficaz para a conciliação
entre a proteção e o uso sustentável da biodiversidade.
“A simples criação de uma UC não garante
que sua implementação seja efetivada. Agora, se forem
bem gerenciadas, elas oferecem uma valiosa contribuição
para que consigamos evitar a extinção de espécies,
o desmatamento em larga escala e o mau uso dos recursos naturais”,
explica José Maria Cardoso, vice-presidente de ciência
da CI-Brasil. Ele ressalta que torna-se primordial, portanto, concentrar
a atenção na avaliação sobre a forma com
que as UCs criadas estão sendo gerenciadas e garantir esforços
para a plena implementação destas áreas.
Mudanças importantes ocorridas no cenário recente - como
a criação de várias novas áreas protegidas
na região e a Lei que em 2000 regulamentou o novo Sistema de
Unidades de Conservação do Brasil (SNUC) - foram fatores
motivadores da pesquisa. “Percebemos que era necessária
a realização de uma nova análise geopolítica
do atual sistema de UCs da Amazônia brasileira”, afirma
Sérgio Borges, Coordenador do Programa de Pesquisa Científica
da Fundação Vitória Amazônica e autor principal
do estudo.
Para tanto, foram feitas análises quantitativas e qualitativas
sobre o presente conjunto de UCs da região, com a elaboração
de um banco de dados das unidades federais e estaduais baseado em documentos
legais atualizados até dezembro de 2006, além das informações
de outros bancos de dados e informações de órgãos
estaduais de meio ambiente.
Cenário atual - O sistema de unidades de conservação
na Amazônia se configurou graças às contribuições
dos governos estaduais e do governo federal, que influenciaram de modo
diferenciado no desenho das UCs. Os governos estaduais deram prioridade
à criação de unidades de uso sustentável,
enquanto o governo federal parece buscar um equilíbrio entre
unidades de proteção integral e aquelas de uso sustentável,
onde o manejo de recursos naturais é permitido.
Hoje, 23% da Amazônia Brasileira encontram-se dentro dos limites
das 287 Unidades de Conservação, o que equivale a uma
área de mais de 116 milhões de hectares, configurando
um dos maiores sistemas de áreas protegidas do mundo. As unidades
de uso sustentável continuam sendo dominantes, ocupando 61% da
área total de UCs da região. Além das UCs, o estudo
aponta as Terras Indígenas (TI) como parte importante do abrangente
sistema de áreas protegidas da Amazônia. Ainda que não
sejam formalmente reconhecidas como UCs, os autores defendem que, do
ponto de vista prático, elas desempenham um papel importante
na proteção dos recursos ambientais. Um exemplo disso
é a TI Kaiapó, no sul do Pará e norte do Mato Grosso,
que tem se mostrado uma exceção numa paisagem altamente
degradada pelo desmatamento para a implementação de agricultura
extensiva.
Análise estrutural - Para o estudo, foi elaborado um diagnóstico
geral das UCS da Amazônia brasileira a partir de entrevistas a
técnicos de órgãos estaduais de meio ambiente,
solicitação de informações aos técnicos
do IBAMA, consultas a páginas de internet e literatura existente.
Foram utilizados três indicadores simples dos processos de gestão:
documentos de planejamento, infra-estrutura local e número de
técnicos lotados na unidade. Outro indicador de gestão
importante, o conselho gestor, não foi incorporado na pesquisa
devido ao fato de que a composição de conselhos ainda
é bastante incipiente nas UCs da Amazônia.
Ao todo, foram analisadas 200 UCs, o que corresponde a quase 68% das
unidades locais. Uma parte muito pequena das UCs da Amazônia possui
estratégias definidas de gestão, sendo que vários
dos planos amostrados estão desatualizados, 63% das UCs não
possuem planos de manejo e em 12,5% dos casos, estes estão em
andamento. Os recursos humanos são insuficientes, com 80% das
UCs estaduais sem ter sequer um técnico lotado e média
de 0,6 funcionário por unidade, enquanto as federais apresentam
média de quatro funcionários. A infra-estrutura tampouco
é adequada, sendo que a grande maioria das UCs estaduais não
dispõe de nenhum tipo de infra-estrutura.
Estes dados revelam que, apesar dos avanços importantes nas
últimas décadas no processo de criação de
unidades, os órgãos ambientais responsáveis por
estas unidades pouco têm feito para implementar estas unidades
em campo. Segundo o estudo, estas estatísticas são piores
nas UCs estaduais. Um caso ilustrativo é o de Rondônia,
onde as UCs do estado estão sofrendo taxas alarmantes de desmatamento,
superiores aos índices registrados nas UCs federais e Terras
Indígenas.
Para Sérgio Borges, “se a implementação
das UCs da Amazônia for mesmo uma prioridade de governo, nos próximos
anos deverão ser investidos um grande volume de recursos financeiros
pelo governo federal e pelos governos estaduais para fortalecer seus
respectivos órgãos ambientais, dotando-os de recursos
humanos adequados (em número e capacidade técnica) e orçamentos
condizentes com o desafio de implementar um dos maiores e mais complexos
sistemas de Unidades de Conservação do mundo”.
Iniciativas e recomendações - O estudo destaca
algumas novas abordagens empreendidas nos últimos anos pelos
governos estaduais e federal, em parceria com entidades da sociedade
civil organizada, para o gerenciamento das UCs já existentes
e a identificação de áreas prioritárias
para a conservação. Dentre elas, o Projeto Corredores
Ecológicos das Florestas Tropicais do Brasil (Projeto Corredores,
1997) e o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA,
2000), que têm concentrado os esforços de uma grande parte
dos órgãos ambientais estaduais, federais, organizações
não-governamentais, populações locais e doadores
internacionais. Com objetivos similares, mas estratégias e escalas
de atuação distintas, ambas iniciativas são apontadas
pelo estudo como tendo uma enorme influência na gestão
futura das áreas protegidas da Amazônia. “Se bem
gerenciados e devidamente implementados, poderão garantir a conservação
de uma significativa porção da biodiversidade amazônica”.
Os autores indicam algumas recomendações gerais, que
podem auxiliar na gestão de UCs na região amazônica,
tais como a implementação e a manutenção
de um sistema de informações sobre as UCs, conforme previsto
no SNUC; o fortalecimento das organizações estaduais de
meio ambiente; o estabelecimento de parcerias com organizações
da sociedade civil; avaliações regulares da gestão
e a capacitação dos atores que compõem os Conselhos
das UCs, dentre outras.
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O conteúdo da revista na íntegra pode ser acessado em
http://www.conservation.org.br/politicaambiental/
O estudo na íntegra, imagens de UCs, gráficos e tabelas
estão disponíveis na Conservação Internacional
mediante solicitação
Fontes
Sérgio Henrique Borges - Coordenador do Programa de Pesquisa
Científica da Fundação Vitória Amazônica
Contato: [email protected] - (92) 3642-4559
José Maria Cardoso da Silva - Vice-presidente de Ciência
e Diretor do Programa Amazônia da Conservação Internacional
[email protected] - (91) 3225-3848
Milena del Rio do Valle
Comunicadora do Programa Amazônia -CI-Brasil
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Cel: 55+ 91 81 21 69 40
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