Pleno do TRE/AP aprova relatório que trata da criação de duas novas Zonas Eleitorais

Aprovado pelo Pleno do TRE-AP, o relatório que trata da criação de duas novas zonas eleitorais. Uma no município de Porto Grande (12ª ZE) e outra em Vitória do Jarí (13ª ZE). Para que seja possível a criação das Zonas é necessário que o relatório seja submetido à apreciação do TSE, que deve homologá-lo.

De acordo com a resolução nº 19.994/97 do TSE, um dos itens necessários à criação de novas Zonas é a indicação do número mínimo de eleitores, transportes existentes, meios de comunicação e a via de acesso que faz ligação entre a zona criada e as limítrofes.

A Comissão de Reexame da Divisão Judiciária Eleitoral, presidida pelo Juiz Adão Carvalho, esteve nas localidades no período de 8 a 11 de agosto. Verificou-se que em Vitória do Jarí e Porto Grande, respectivamente, há apenas Posto Avançado. Com a aprovação do projeto, eles serão transformados em Cartórios Eleitorais.

Segundo o relatório apresentado pela comissão, os dois municípios são acessíveis por via terrestre e fluvial. Porto Grande é privilegiado quanto ao atendimento pelos meios de comunicação. Lá, há telefonia: fixa e móvel, radiodifusão e televisão. Enquanto que, no município de Vitória do Jarí a acessibilidade aos meios de comunicação não é tão privilegiada, a rede telefônica móvel é atendida apenas por uma operadora na sede, sendo assim, as ligações são feitas através de telefonia fixa. As transmissões televisivas restringem-se apenas a uma retransmissora.