Sobre algemas e covardes - Milton Pomar

Fonte: www.pt.org.br

Assistimos a manifestações significativas nos últimos dias, em defesa de quem torturou e matou durante a Ditadura Militar (1964-85), e dos ricos e famosos algemados.

Chamam a atenção, no caso dos torturadores e assassinos da Ditadura, quatro aspectos decisivos: a sua condição, na época dos acontecimentos, de servidores públicos, civis ou militares; o fato de que os torturados e assassinados estavam detidos; as torturas em si, ou seja, no que consistiam; e como foram mortas essas pessoas detidas (portanto, sob a guarda legal do Estado).

Lembrar de tudo isso é muito doloroso, ainda que não se tenha sofrido diretamente os suplícios. Os homens e mulheres que foram torturados por servidores civis e militares, além de estarem em situação totalmente indefesa (detidos em delegacias, quartéis ou casas e sítios alugados para esse fim), foram torturados algemados - ou manietados de outra forma, encapuzados na maior parte das vezes, e sempre por várias pessoas ao mesmo tempo, em equipes que se revezavam.

Esse é um aspecto importante, deixado de lado na discussão atual: todos os torturadores são pessoas profundamente covardes. Sempre agiram em grupos, contra pessoas imobilizadas. Chutavam, socavam, davam pauladas, choques elétricos, estupravam, empalavam, afogavam, queimavam...pessoas indefesas e imobilizadas.

A tortura é crime contra a Humanidade, por suas características. Quem se horroriza com o que os militares norte-americanos fazem em seus campos de concentração, deve lembrar-se que eles fazem isso há muito tempo, e espalharam a prática “científica” da tortura pelo mundo.

No Brasil, as pessoas que foram torturadas e assassinadas em decorrência das torturas, ou após serem capturadas, estavam, do ponto de vista legal, sob a guarda do Estado. Não é por outro motivo que o Exército brasileiro recusa-se até hoje a admitir o que fez durante a Guerrilha do Araguaia: a quase totalidade das pessoas que foram mortas pelos militares estavam detidas. Foram assassinadas, muitas após serem torturadas, e não mortas em combate, como se poderia imaginar. E a maioria teve a cabeça cortada.

Esses covardes que torturaram e mataram opositores políticos durante a Ditadura não o fizeram apenas por sadismo, nem cometeram crime comum. Eram funcionários públicos e receberam treinamento para isso, pago pelo Estado. Fizeram estágios e receberam até orientação de especialistas dos EUA, como Dan Mitrione. Quem assessorava os torturadores (a “inteligência” da tortura, e o seu suporte médico, para avaliar a condição do torturado, se agüentava ser mais torturado ou se corria risco de morrer) eram profissionais de nível universitário.

Essas informações, detalhadas e com nomes, locais e datas, são públicas. Constam de processos e dos livros publicados sobre o período. Sabe-se quem foram e o que fizeram a maior parte dos servidores públicos que assassinaram e torturaram durante a Ditadura Militar brasileira. Assim como se sabe também a maior parte dos fatos e responsáveis pelos assassinatos e torturas na Argentina, Uruguai, Chile, Peru...

Espanta hoje no Brasil que esses covardes tenham coragem de vir à luz do dia para dizer que não podem ser julgados pelo que fizeram. E espanta mais ainda, que oficiais de patente superior, que não tiveram participação direta nesses crimes, tomem sua defesa, como se fosse uma questão de honra para o conjunto das Forças Armadas defenderem alguns integrantes seus acusados de crimes contra a Humanidade.

Cada vez mais se repudia a tortura contra presos comuns. Pois depende muito do julgamento e punição dos torturadores e assassinos de opositores políticos, a diminuição da tortura e do assassinato de presos comuns, prática ainda cotidiana no Brasil. Da mesma forma, o fim da humilhação de pessoas pobres, detidas e algemadas pelas polícias, que nunca receberam a atenção de um juiz do STF, que dirá providências políticas suas pra não serem mais algemadas.

Aliás, essa coincidência de manifestações políticas, a favor de ricos e famosos algemados, e em defesa de servidores públicos civis e militares, que torturaram e mataram pessoas indefesas, detidas sob a guarda do Estado, dão bem a dimensão do significado de irmos até o final na luta pelo julgamento de quem cometeu crime contra a Humanidade durante a Ditadura Militar no Brasil.