Carta ao prefeito de Macapá

Um grande ato de apoio à ampliação da licença-maternidade foi feito hoje em frente à residência do prefeito de Macapá, João Henrique Pimentel. Diversas entidades se uniram e entregaram ao prefeito uma carta pedindo que o projeto de Lei de autoria do vereador Clécio Luis do que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade, seja sancionado. O projeto será votado no próximo dia 30 de agosto, na sessão da Câmara de Vereadores.

Na última sexta-feira o projeto foi aprovado por unanimidade pelas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde da Câmara e vem recebendo apoio não somente de organizações sociais mas principalmente de funcionárias municipais. A carta será entregue aos vereadores na sessão de amanhã, 28 de agosto.

MOVIMENTO PELO DIREITO À MATERNIDADE
CAMPANHA PELA AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNAL
SEIS (6) MESES É MELHOR

CARTA PÚBLICA AOS SENHORES VEREADORES E AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ

O Movimento Pelo Direito à Maternidade, a Pastoral da Criança, o Movimento Luto Pela Vida, a Sociedade Amapaense de Pediatria, a Sociedade Brasileira de Pediatria, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amapá, o Conselho Estadual e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar de Macapá, a Associação Despertando Para a Vida - ADV, o Sindicato dos Servidores Municipais, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, o Sindicato dos Agentes de Combate às Endemias, o Sindicato dos Guardas Municipais, o Instituto de Mulheres Negras do Amapá - IMENA, o Conselho Regional e o Conselho Federal de Enfermagem, Diretório Central dos Estudantes da UNIFAP, Sindicato dos Docentes da UNIFAP, Central Única dos Trabalhadores - CUT, Associação Educacional Marisa Nicolodi, Conselho Municipal de Assistente Social de Macapá, Sindicato dos Serventuários da Justiça, AMA+, Curso de Nutrição do IMMES, o Banco de Leite Humano do Amapá, a Associação dos Magistrados do Amapá, a Associação do Ministério Público do Amapá, o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá - SINSEPEAP e a Bancada de Deputadas Federais do Amapá, vêm externar irrestrito apoio à extensão, por lei, da licença maternidade às servidoras públicas municipais de Macapá para seis (6) meses, conforme Projeto de Lei Complementar Municipal n. 001/06 - CMM, direito este já garantido hoje por lei às servidoras públicas do Estado do Amapá (Lei Estadual n. 1003/2006).

O Estatuto da Criança e do Adolescente, acolhendo o princípio da Proteção Integral em seu art. 1º, eleva as crianças à condição de sujeitos de direitos. E é o seu intransigível direito à convivência materna que o Movimento Pelo Direito à Maternidade e as inúmeras entidades que subscrevem esta Carta Pública vêm defender.

Sabemos que a formulação, no século XX, dos direitos básicos da criança foi um dos avanços sociais de maior significado para a evolução humana, reconhecendo a complexa especificidade do ser humano, máxime no curso do seu crescimento e desenvolvimento, pois o êxito de sua formação, desde a vida intra-uterina, imprescinde da criação do vínculo afetivo adequado com a mãe, o pai e os demais membros do grupo social da sua família, particularmente nos seis primeiros de vida, o que vai refletir em alicerces seguros de uma sociedade pacífica, justa e produtiva, inclusive com sensível redução da mortalidade infantil e dos gastos da saúde pública na área da pediatria e até mesmo na redução da violência, dado o importante papel que a primeira infância representa na complexa formação do ser humano.

É portanto inadiável a busca e a conquista de mecanismos legais que objetivem ampliar a licença maternidade, em consonância com a evidência científica mundial, acolhida pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que recomenda a adoção de estratégias que visem estimular o aleitamento materno exclusivo por seis meses de idade. Os estudos mais atualizados comprovam que um bebê de três meses ou quatro meses de idade não esta minimamente preparado para administrar a ausência da mãe. Ele sequer sabe sentar-se. Ele precisa de estímulo e colo de mãe, necessários à “sensação de pertencimento”. Ele tem direito ao aleitamento materno exclusivo, como recomenda a Organização Mundial da Saúde - OMS. Segundo a medicina neonatal o sistema nervoso central cresce três gramas por dia no último trimestre da gestação e dois gramas por dia entre o nascimento e os seis primeiros meses. Depois disso, até os 2 anos, o ganho é de apenas alguns miligramas. Ou essas estruturas se desenvolvem no princípio da vida ou não se desenvolverão mais. As sinapses (as ligações neurais) também ganham em qualidade se forem estimuladas nesta etapa da vida. E esses estímulos são o contato físico e visual com a mãe.

Esta luta é um exercício de responsabilidade social da sociedade e do poder público pátrios, que precisam estar atentos ao apelo de mães, pais e filhos que pedem licença para uma sociedade mais humana.

Macapá, agosto de 2007.

NR- Em reunião com reporesentantes dessas entidades o prefeito João Heririque assumiu o compromisso de sancionar a lei, se aprovada pela Câmara Municipal.