Faculdades em crise burlam leis trabalhistas

Professores deixam de receber direitos como 13.º e, às vezes, são obrigados a se organizar em cooperativas

Eduardo Nunomura

Patrão que atrasa salário, não deposita férias ou 13º, usa cooperativas para maquiar relações trabalhistas, substitui profissionais experientes por novatos, faz o que pode para cortar custos. A situação retrata um profissional que até poucos anos atrás ficou imune a esse problema, o professor universitário. "É um desastre", resume o secretário do ensino superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota.

Instituições privadas com dificuldades têm enfrentado as crises financeiras recentes como qualquer outra empresa. Cortam os maiores custos, no caso, os professores. Elas adotam diversas estratégias que já preocupam a Câmara do Ensino Superior, sindicatos, educadores e estudantes. "Está em curso um processo muito perigoso de terceirização, que afunda a qualidade da educação", avalia Mota.

A Universidade Braz Cubas, de Mogi das Cruzes (SP), foi condenada no mês passado a pagar R$ 500 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por contratar professores usando cooperativas. Só em São Paulo, o sindicato dos professores denunciou dez instituições pela mesma manobra. Até o sindicato patronal se preocupa. "Não sou favorável, não indico, nem aprovo, mesmo se fosse legal", diz o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Hermes Ferreira Figueiredo. Assim, as instituições deixam de arcar com direitos trabalhistas básicos, como férias, 13º, INSS, FGTS.

Para reduzir a remuneração, algumas criam novos planos de carreira com carga horária menor. A redução chega a 50%. O docente, pressionado pelo fantasma do desemprego, aceita. Com o aumento de professores com títulos de doutor e mestre no mercado, as escolas demitem os que têm mais tempo de casa e contratam outros para começar a carreira. Pagando menos.

Laura Beluzzo de Campos Silva e Marli Warde eram docentes havia 16 e 11 anos, respectivamente, na Universidade São Marcos, instituição de 37 anos que desde 2006 mergulhou numa crise. Em junho, a escola demitiu 55 professores. Eles acusam a universidade de não depositar o FGTS nem recolher o INSS, atrasar salários. "Chegaram a propor que o professor trouxesse recursos para bolsas de pesquisa", diz Laura. O diretor de comunicação institucional da São Marcos, Julio Moreno, afirma que um terço dos demitidos está em vias de fechar acordo.

Em Minas, a Escola Promove demitiu quase 800 docentes e, para não pagar os direitos, pediu falência. Em seguida, outro grupo, o Soebras, adquiriu as unidades e desconsiderou as dívidas. Com medo de ficar de mãos vazias, os professores aceitaram fazer acertos perdendo de 30% a 40% do que lhes era devido. "A partir do momento em que o governo autoriza, tem de fiscalizar os cursos", diz o presidente do sindicato mineiro, Gilson Reis.

De acordo com Ronaldo Mota, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior cumprirá essa missão. "Temos todo o interesse em dificultar o recredenciamento das instituições que adotam essas práticas de precarização do trabalho docente", diz.


Cortes e mais aulas a distância
Para alunos, recurso complementar está sendo usado para reduzir custos
EDUARDO NUNOMURA

O estudante Ivo Pedro dos Santos, do 5º ano de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul), em São Paulo, fez as contas e viu que, uma semana por mês, vai ter aulas em casa, numa lan-house ou em qualquer lugar que preferir, exceto na escola. Membro da União Nacional dos Estudantes, ele promoveu um protesto semana passada na porta do campus São Miguel (zona leste) contra a obrigatoriedade de aulas semi-presenciais, por achar que elas têm sido usadas não de forma complementar, mas substituta. "Ainda vamos perder um dia de classe normal para discutir o tema."

"Estão tentando implementar essa facilidade", diz Augusto Chagas, presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo. Como a Unicsul, a Anhembi-Morumbi também adota o sistema para disciplinas optativas. Quem perde a época da matrícula - e não são poucos, já que têm de estar em dia com a mensalidade - precisa fazer o curso online.

O Ministério da Educação permite que até 20% das aulas sejam dadas a distância, porém como ferramenta complementar. Mas, em alguns casos, isso serve de pretexto para demitir professores não capacitados em novas tecnologias. Em outras palavras, cortar custos. "É uma tentativa, estamos introduzindo neste ano e ainda faremos uma avaliação", diz o presidente do sindicato patronal, Hermes Ferreira Figueiredo, dono da Unicsul.

Há cinco anos, a instituição trabalha para adotar o sistema Blackboard (o aluno ganha uma senha e entra numa rede interna onde tem acesso ao conteúdo das disciplinas), agora obrigatório a todos os estudantes. "O aluno só vê o contato com a máquina, mas não analisa o conteúdo que está ali por trás. Há professores disponíveis 24 horas, monitores, conteudistas, coordenadores do cursos, a licença dos programas", diz Figueiredo.

Para a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Madalena Guasco Peixoto, os professores estão sendo considerados monitores das aulas online e geralmente isso ocorre com rebaixamento de salário. Uma nova figura foi criada em lugar do professor tradicional, o tutor eletrônico, nem sempre com a mesma qualificação. Quase sempre com salários inferiores a de um professor que dá aula no quadro negro. "Quem se sujeita a esse tipo de trabalho, fica a descoberto num acordo coletivo", alerta.

NÚMEROS

>73% das matrículas do ensino superior do País estão em instituições privadas

>4,5 milhões de universitários cursam instituições particulares

>42% foi o aumento do número de matrículas de 2002 a 2005 em faculdades, modelo mais barato de manter do que universidades

>70,6% mais matrículas foram verificadas no período em centros universitários, também mais baratos que universidades
Particulares cresceram sem controle
De 2002 a 2005, cresceu 35% o número de instituições, 42% o de professores e 56% o de cursos de ensino superior privado. As matrículas gerais cresceram 28%. O descompasso indica o rumo da expansão do setor e é apontado como o principal fator para a crise.

Universidades têm de se preocupar com ensino, pesquisa e extensão. Centros universitários e faculdades não têm a exigência e, por isso, cobram mais barato. Nesse mesmo período, universidades perderam 1.770 docentes; centros e faculdades contrataram 29.251.