OS INELEGÍVEIS
Ruy Guarany Neves


Informações consistentes e dignas de crédito dão conta de que, um complicador legal será aplicado nas Eleições Gerais de 2010 e tudo tem a ver com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para melhor esclarecer, os governadores que concorreram à reeleição em 2006 e deixaram restos a pagar que comprometesse o orçamento de 2007, terão dificuldades para concorrerem a outro cargo eletivo, já que são considerados inelegíveis. A situação se complica ainda mais, aos governadores que, no ano eleitoral, tenham repassado recursos aos Municípios, excetuando-se os recursos referentes ao ICMS. Neste caso, além da inelegibilidade, poderão responder pela prática de crimes eleitorais, relacionados ao uso da máquina pública em benefício próprio ou de outrem.

Recorda-se, que, em janeiro de 2006, a CGU alertou sobre os riscos que correriam os governadores candidatos à reeleição, que repassassem recursos aos municípios, sem que estivessem respaldados em lei.

Como sempre vem acontecendo, o Tribunal de Contas da União, só divulga a lista dos inelegíveis, no primeiro mês do ano eleitoral. Os nomes dos apanhados na malha fina da CGU e TCU serão enviados ao Tribunal Superior Eleitoral, que, por sua vez, dará ciência aos TREs dos estados.

Houve época em que os TREs não levavam em consideração a listagem do TCU. Ocorre, que, houve uma mudança de procedimento da Justiça Eleitoral e aqueles que são considerados inelegíveis, terão que aguardar o prazo do impedimento, para poderem concorrer a cargos eletivos. É só aguardar, para conferir.