VII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor

Direito do Consumidor


Começa nesta quarta-feira (29) a partir das quatro da tarde, no anfiteatro da universidade Federal do Amapá- UNIFAP o VII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor.

Durante três dias, Procuradores e Promotores de Justiça que atuam na área do Direito do Consumidor vão explanar vários temas considerados de grande importância para quem atua na área ou para quem simplesmente consome. A Programação conta com palestrantes ilustres na área do Direito do Consumidor.

O evento é uma realização da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor em parceria com o Ministério Público Estadual e Associação de membros do MP.

Entre os temas que estarão em debate pode-se destacar: "Contatos bancários e seus efeitos para os consumidores, juros e tarifas bancárias", "Análise Econômica e Procon´s municipais e a Efetividade da Defesa do Consumidor - Realidade e Desafio.

O congresso tem patrocínio do Ministério da Justiça e é voltado para a comunidade jurídica e estudantes de Direito.

O Promotor de Justiça Alcino Moraes, Coordenador do evento, disse que o congresso é uma grande oportunidade para que os direitos do Consumidor seja amplamente debatido.

Durante os três dias as palestras terão inicio às 16h e se estenderão até às 21h.

A última palestra vai debater sobre os contratos prolongados: tarifas bancárias e principio da segurança jurídica.

29/08/07 QUARTA-FEIRA

16h00 Abertura
16h40 Transparência Contratual: Um Direito Inalienável do Consumidor
Mário Frota - Professor - Coimbra - Portugal
Presidência da Mesa Murilo de Morais e Miranda - Promotor de Justiça (MP-GO)
Relatoria Marcelo dos Santos Moreira - Promotor de Justiça de Macapá

17h20 Juros e Tarifas Bancárias: Análise Econômica
Marcos Antônio Köhler - Economista - Brasília-DF

17h50 Atividade Bancária e Crimes Contra as Relações de Consumo
Marco Antônio Zanelatto - Procurador de Justiça (MP-SP)

18h20 Contratos Bancários e Seus Efeitos Para os Consumidores
José Augusto de Souza Peres Filho - Promotor de Justiça - PGJ (MP-RN)

18h40 Debates
19h00 Intervalo

19h30 Procon's Municipais e a Efetividade da Defesa do Consumidor - Realidade e Desafios

Archimedes Pedreira Franco - Presidente de Honra do Fórum Nacional dos Procon's Estaduais, das Capitais e Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor

20h00
Meios Alternativos de Solução de Conflitos
Alcino Oliveira de Moraes - Promotor de Justiça (MP-AP)

20h30 Debates
20h50 Apresentação Cultural e Coquetel

30/08/07 QUINTA-FEIRA
Presidência da Mesa Delfino Costa Neto - Promotor de Justiça (MP-AL)
Relatoria Alexandre José Guimarães - Procurador de Justiça (MP-ES)

16h00 Política Nacional de Relações de Consumo: Integração e Ministério Público
Ricardo Morishita Wada - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC-MJ)

16h40 Formação de Preços nos Serviços Regulados e Controle de Legalidade pelos Órgãos de Defesa do Consumidor
Roberto Pfeiffer - Coordenador do Procon de São Paulo

17h10 Cartel e Defesa do Consumidor
Amauri Artimos da Matta - Promotor de Justiça (MP-MG) e Presidente da MPCON - Associação Nac. do Ministério Público do Consumidor

17h40 Formação de Preços e Defesa do Consumidor
Marcos Tofani Baer Bahia - Promotor de Justiça (MP-MG)

18h10 Debates
18h30 Intervalo
18h50 Serviços de Telefonia e Direitos dos Usuários
Dulciran Van Marsen Farena - Procurador da República (MPF-PB)

19h20 Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC’s)
Odon Bezerra Cavalcanti - Secretário-Executivo do Procon da Paraíba
Presidente do Fórum Nacional dos Procon's Estaduais, das Capitais e Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor

19h50 Segurança Alimentar
Natal Jataí Camargo - Médico Veterinário da Vigilância Sanitária do Paraná

20h20 O Regulamento Europeu de Segurança Alimentar
Ângela Frota - Professora - Coimbra - Portugal

20h50 Debates
21h10 Encerramento

31/08/07 SEXTA-FEIRA

Presidência da Mesa Jorge Luiz Canezin - Promotor de Justiça de Macapá
Relatoria Murilo de Morais e Miranda - Promotor de Justiça - MPGO

17h00 A interrupção da Prescrição Pelas Ações Coletivas
Aurisvaldo Melo Sampaio - Promotor de Justiça (MP-BA)
17h30 Empréstimos Consignados: Aspectos Jurídicos e Conseqüências Fáticas
Héctor Valverde Santana - Juiz de Direito do Distrito Federal (TJ-DF)

18h00 Publicidades Enganosa e Abusiva
Fábio de Souza Trajano - Promotor de Justiça (MP-SC)

18h30 Debates
18h50 Intervalo

19h10 Questões Controvertidas nas Concessões de Serviços Públicos
Rodrigo Terra - Promotor de Justiça (MP-RJ)

19h40 Do Inquérito Civil à Ação - Peculiaridades Amazônicas
Marcelo dos Santos Moreira - Promotor de Justiça (MP-AP)

20h10 Debates

20h30 Contratos Prolongados: Tarifas Bancárias e Princípio da
Segurança Jurídica - Realidade e Desafios
José Geraldo Brito Filomeno - Advogado e Procurador de Justiça aposentado

21h10 Encerramento do Congresso