Limite maior para a folha

Ministro admite negociar teto de 1,5% acima da inflação para gastos com pessoal na União

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu aumentar o limite para o crescimento das despesas com os servidores federais, previsto em projeto no Congresso Nacional. Segundo ele, em reuniões com o relator da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE), e representantes das centrais sindicais ficou aberta a possibilidade de rediscussão do limite de crescimento da folha salarial da União de 1,5% além da inflação medida pelo IPCA.

Bernardo disse que a hipótese de elevar a trava para os gastos com pessoal foi cogitada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa é uma das principais reivindicações dos servidores. Há possibilidade de que essa trava seja elevada para 2% acima da inflação. “A proposta é para evitar que os gastos com pessoal continuem crescendo sem limite. A discussão do limite é importante. É possível discutir aumento, mas ainda não temos processo formal de conversa”, disse Bernardo.

CORTE DE PONTO

O ministro confirmou que o projeto para regulamentar o direito de greve no serviço público federal já está pronto na Advocacia-Geral da União (AGU) e deve ser enviado em breve ao Congresso: “Temos que resolver isso logo, porque, sem esses limites, as categorias acham que podem tudo”.

Bernardo advertiu que o governo chegou ao limite nas negociações com fiscais agropecuários e servidores de universidades. E já avisou aos sindicatos que não tem mais como avançar. Lembrou que, no caso dos fiscais agropecuários, o Planalto alterou quatro vezes a proposta e ofereceu aumento médio de 20,3%, em três parcelas anuais: “É o limite. Já avisamos que vamos disputar na Justiça e cortar o ponto. O que não podemos é ficar numa negociação na base de chantagem”.

Sindicatos aprovam iniciativa

Os diretores de sindicatos que representam o funcionalismo federal estão comemorando a possibilidade, aberta pelo governo, de negociar o índice de limite de crescimento da folha de pagamento. Na prática, consideram que, no formato atual, a trava dificulta ganhos reais de salário. De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), a alteração do projeto que limita os gastos com pessoal é um dos temas que a entidade mais tem discutido com a União.

Hoje, representantes da Condsef se reúnem com o relator do projeto na Câmara, deputado José Pimentel (PT-CE), para iniciar as discussões sobre o assunto. O encontro também terá a presença de dirigentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e de integrantes do próprio Planejamento.

“O ideal seria retirar o projeto da pauta de votação. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já limita os gastos, não seria necessário um outro freio para a folha de pagamento. Mas o governo já disse que não vai retirar. Então, vamos negociar a alteração”, antecipou Sérgio Ronaldo da Silva.

Projeto previsto no PAC

O projeto de lei que limita o aumento da folha de pagamento da União é um dos pontos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado em janeiro. Pelo texto original, o percentual adicional a ser gasto seria obtido por meio da soma da variação do IPCA, mais 1,5% de ganho real, até 2018.

Antes mesmo de seu anúncio oficial, o projeto recebeu diversas críticas dos sindicatos, que passaram a negociar com o governo federal a retirada da matéria ou algumas alterações. A União argumenta que a limitação dos gastos com pessoal não vai congelar os salários dos servidores, o temor dos sindicatos. Uma das possibilidades para que isso não aconteça é uma redução nas contratações, com o objetivo de valorizar pelo salário quem já atua na União.

Ainda de acordo com a avaliação da equipe econômica, a definição de um teto para os gastos com o funcionalismo não engessa o governo na questão salarial. Poderiam ser concedidos aumentos diferenciados para as categorias, desde que não ultrapassassem o limite total de ampliação de despesas estabelecido no projeto.