Doze partidos políticos estão com o Fundo Partidário suspenso

Dados estatísticos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá revelam que das 27 Legendas Partidárias registradas, doze ainda não apresentaram a prestação de contas referente ao exercício 2006 e, consequentemente estão com o Fundo Partidário suspenso.

De acordo com a resolução do TSE nº 21.841/2004, que estabelece que a falta de prestação de contas anual dos partidos políticos, implica na suspensão automática do Fundo Partidário, o prazo para apresentação da prestação de contas terminou no dia 30 de abril.

Para os que ainda não apresentaram o documento, o Fundo Partidário permanece suspenso por tempo indeterminado.

O Fundo Partidário também conhecido como Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se destina à manutenção dos partidos políticos. A maior parte dos recursos provém do Orçamento da União. Em 2007, estes recursos devem somar mais de R$ 126 milhões.