Oficial da PM confirma agressão de Guarda Municipal a estudantes; vereador agredido também faz relato.

Macapá, 30/08/07 - A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, que é presidida pelo deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB), reuniu-se na tarde desta quarta-feira (29) com o objetivo de realizar oitiva das testemunhas e participantes da agressão denunciada pelos estudantes em manifestação que ocorreu no último dia 08, em frente à residência oficial do prefeito de Macapá João Henrique Pimentel, quando reclamavam do aumento abusivo da tarifa de ônibus de R$ 1,50 para R$ 1,75.

Como ocorreu - a manifestação teve início em frente à Escola Estadual Tiradentes, percorrendo a Avenida FAB em direção a sede da Prefeitura de Macapá. Ao serem informados de que o prefeito “costuma” realizar audiências em sua residência, os estudantes dirigiram-se até o referido endereço buscando conversar com o prefeito. A Polícia Militar acompanhou todo o trajeto da manifestação, e detectou que nenhum fato suspeito ocorreu por parte dos manifestantes. “Eles (os estudantes) decidiram ir até a casa do prefeito, e observamos que tudo transcorria normalmente”, afirmou na CDH o tenente-coronel Jaime, que comandou a ação da PM na tarde do dia 08.

A agressão - ainda segundo o oficial Jaime, os jovens manifestantes se alteraram em razão da chegada da Guarda Municipal e a situação quase foge do controle no momento da prisão de um estudante pelo guarda municipal de nome Jorge. “Eu presenciei um guarda municipal se excedendo contra um estudante dentro da Farmácia Popular, mas o adverti: ‘não, isso você não pode fazer’, e ele recuou’”, disse o tenente-coronel. “Autorizei ainda o ingresso do vereador Clécio Vieira no recinto onde funciona a Farmácia Popular visto que guardas municipais e policiais estavam impedindo o acesso do vereador”.

Este caso gerou indignação na Comissão de Direitos Humanos, pois seus membros avaliaram que houve ferimento das prerrogativas parlamentares do vereador que teve cerceado seu direito de ingressar em órgão da administração municipal. A CDH em virtude disto resolveu encaminhar cópia dos procedimentos adotados até o momento na comissão para que a Câmara de Vereadores se posicione e se possível abra investigação do ocorrido.

A funcionária da Farmácia - outra testemunha que pode reiterar a ocorrência de abuso de poder por parte do guarda municipal, Neida Cunha (foi convidada pela CDH, mas informou que dependia de dispensa do chefe para comparecer), teria saído depressa da Farmácia Popular para alertar as autoridades que ali estavam - o vereador Clécio Luiz Vieira (PSOL), e outros policiais militares - que os manifestantes estavam sofrendo espancamento no interior da repartição pública. “Enviei um graduado da PM pra fazer a verificação do preso, pois me informaram realmente que ele estava sendo agredido”, informou a CDH o tenente-coronel Jaime.

Em virtude do não comparecimento do guarda municipal J. Machado e da funcionária da Farmácia Popular, testemunha dos fatos, a Comissão decidiu oficiar diretamente ao Prefeito João Henrique Pimentel pedindo que ele determine o comparecimento do Inspetor Fernando Lourenço, para que este esclarece os procedimentos adotados pela guarda no dia do evento, bem como da presença de guardas municipais armados no local. Além dele, a CDH vai pedir mais uma vez que prestem esclarecimentos o guarda municipal J. Machado que estava no comando da guarda no dia e a funcionária da Farmácia Popular.

Vereador testemunha agressão a estudantes - o vereador Clécio Luís disse à Comissão que ao tentar adentrar na Farmácia Popular teve conhecimento de que um estudante estava sendo espancado. O vereador declarou para a Comissão que “no meu ponto de vista houve abuso de um guarda municipal por nome Jorge, pois da farmácia, veio esta senhora desesperada dizendo ‘que estão batendo neles lá dentro na nossa frente, mesmo algemados’”. O vereador informou a CDH que quando tentava repreender o guarda municipal através do diálogo, ao mesmo tempo este continuava a chutar os estudantes que já estavam imobilizados por algemas, deitados de bruços ao chão.

A conivência do comandante - o vereador Clécio ainda relatou que avisou, por telefone, ao Comandante da Guarda Municipal a respeito dos atos abusivos de alguns de seus subordinados, e acusou que Fernando Lourenço o tratou com “desdém”. “Eu tentei lhe repassar as minhas informações sobre a gravidade da situação, de guardas espancando e portando arma de fogo e ele respondeu: ‘se o guarda for do GTO (Grupo Tático Operacional) ele tem autorização’, o tempo todo falando com desdém”. Toda a operação estava sendo conduzida pelo guarda J. Machado.

Porte de arma de fogo proibida - o guarda municipal de nome Beah que estava portando arma de fogo automática de uso exclusivo das Forças Armadas, também foi lembrado pelo vereador. “Não existem armas compradas pela Guarda, ela oficialmente não tem este instrumento de trabalho”. Segundo o legislador, para ter autorização de porte de arma por parte da Guarda, é necessário que haja uma legislação especifica do município. “Quem deve ser responsabilizado pelo porte da arma neste dia, e pela ação mal sucedida é o comandante. Esta situação poderia ter terminado em tragédia”, completou o vereador. Perguntado se o guarda - que não pertence ao GTO e sim ao Batalhão Ambiental da Guarda - foi autorizado pelo Comando a portar a arma de fogo, o vereador respondeu: “Quando ele diz ao telefone que se for do GTO e está autorizado, é evidente que ele deu autorização”.


Raul Mareco