Governador Waldez Góes veta financiamento para a UEAP

Macapá, 03/08/07 - O Projeto de Lei nº. 0030/07-AL que acrescentava o inciso IV aos artigos 3º e 4º, e parágrafo único ao artigo 5º da Lei 0996 de 31 de maio de 2006, que instituiu a Universidade Estadual do Amapá (UEAP), aprovado por unanimidade pelo Parlamento do Amapá no dia 09 de julho, foi vetado pelo governador Waldez Góes (PDT). O projeto, de autoria do deputado socialista Camilo Capiberibe, objetivava o repasse de 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), algo em torno de R$ 4 milhões em 2008, para a Universidade Estadual do Amapá (UEAP).

O governador Waldez Góes justificou que o projeto seria inconstitucional, pois afrontaria diversos artigos da Constituição Estadual, e também entendeu que ocorreu vício de iniciativa, ou seja, o Legislativo não teria competência para apresentar um projeto que modificaria questões tributárias na Constituição, sendo a iniciativa privativa do Executivo. A assessoria jurídica do deputado Capiberibe, através da advogada Sandra Silva ,contrariou a justificativa do governador, explicando que “a Lei Estadual 0996, que criou a UEAP demonstra que há a possibilidade de acréscimo de recurso para a instituição acadêmica, e que a Constituição do Amapá permite vinculação de receita tributária se a destinação das verbas for para beneficiar a educação”.

O veto de Waldez Góes ainda não chegou ao poder legislativo para apreciação da Assembléia pois foi publicado no Diário Oficial de nº. 4047 do dia 27 de julho, data em que a Casa de Leis ainda estava em recesso. O deputado Camilo Capiberibe afirmou que o governador do PDT demonstrou total falta de compromisso com um projeto de Universidade autônoma e forte ao vetar o financiamento independente da UEAP. "Achei estranho que o governador nem sequer enviou resposta ao meu pedido de audiência (solicitada no dia 12 de julho). O que eu queria era uma oportunidade para explicar ao governador detalhadamente o projeto".

Contrariado, o deputado do PSB ainda considerou falta de respeito com um representante do povo o governador sequer ter dado resposta ao pedido de audiência. "Ele poderia ter mandado sua assessoria me informar que não iria me receber explicando o porquê e eu iria respeitar a decisão do governador mas ele simplesmente vetou".

Camilo disse que falou com o chefe de gabinete do governador, Sr. Luís Góes, na segunda-feira, dia 30 de julho, buscando resposta para o pedido de audiência ao que teria sido informado de que o governador e o Sr. Alberto Góes já teriam inclusive tratado do assunto, mas que não haveria resposta pois o governador estaria viajando. "Acho que o governador Waldez não me recebeu por que faço oposição. Foi uma decisão política", finalizou.


Raul Mareco