Justiça Eleitoral cassa os diplomas de Roberto Góes e Helena Guerra


Na quarta-feira, 5 de agosto de 2009, foi publicada a sentença proferida nos autos de Representação nº. 6.301/08, em que a Coligação Frente pela Mudança ingressou com a ação de Representação por Captação Ilícita de Sufrágio contra Roberto Góes e Helena Guerra.

Entenda o caso

De acordo com os autos, os fatos vieram à tona através de denúncia sobre suposta entrega de tíquetes de combustíveis no comitê do candidato, não eleito, Moisés Souza, onde a Polícia Federal, juntamente com a equipe de fiscalização da Justiça Eleitoral, prenderam diversos mototaxistas e apreenderam inúmeros tíquetes (que seriam utilizados em troca de voto), lista de eleitores e farto material de campanha de Roberto Góes e Helena Guerra.

“A documentação trazida à baila afirma a existência de elementos de prova que caracterizam, por parte dos representados, a indigitada prática descrita no Art. 41-A da Lei 9504/97, consistente na distribuição aleatória e indiscriminada de tíquetes de combustíveis aos eleitores, com finalidade de captar, ilegalmente, votos”, afirma a MM. Juíza Eleitoral Sueli Pereira Pini.

Decisão

Por fim, decidiu a MM. Juíza Eleitoral, com fulcro no Art. 41-A da Lei 9504/97, por julgar procedente aos pedidos, reconhecendo a compra de voto e a consequente cassação do diploma de Roberto Góes e Helena Guerra e, ainda, a aplicação de multa fixada no valor de quarenta mil UFIR's.

Da decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

Cianúzia Macêdo Almeida