Camilo Capiberibe faz vistoria no

IAPEN e observa desrespeito aos Direitos Humanos

* Todas as identidades dos presos com quem se manteve o diálogo foram preservadas.

Macapá, 07/08/07 - O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, deputado socialista Camilo Capiberibe, inspecionou na manhã desta segunda-feira (06), a convite do juiz da Vara de Execuções Penais, Reginaldo Andrade, dois pavilhões do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN): Pavilhão F2 conhecido como “Fechadão” e o pavilhão do Regime Semi-Aberto. Na visita, o deputado Capiberibe pôde analisar que a dignidade humana dos apenados que lá cumprem pena está sendo aviltada, tanto com a ausência de atendimento jurídico eficaz quanto com as condições praticamente subumanas a que os apenados se vêem submetidos.

Presos “condenados” pela ausência de assistência jurídica - A assistência jurídica é irregular, prejudicando a progressão de pena dos que já cumpriram sua sentença. Na cela 02-B, do “Fechadão”, 06 de 14 apenados não estão tendo acesso ao atendimento. O detento L.B. já deveria ter tido liberdade condicional em 27 de outubro de 2005. Foi necessário que o magistrado Reginaldo Andrade pedisse a presença dos defensores públicos para que os presos com direito à inspeção psicológica, social e jurídica fossem atendidos, como foi feito na manhã desta segunda-feira com dois presos. Há apenas 01 assistente social e 01 psicólogo no IAPEN. “Quando vou conceder a libertação do preso, já passou 08, 10 meses da pena”, afirmou o Dr. Reginaldo. O magistrado disse que em São Paulo existem grupos de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais para cada cem apenados enquanto que no Amapá só existe um grupo para mais de 2.200 presos.

A regularidade na situação penal dos presos é importante para que o complexo penitenciário não tenha superlotação, como acontece atualmente. A maioria das celas continha mais presos do que colchões, por exemplo: na Cela 04-B: 22 presos para 16 camas; na Cela 3-B: 15 presos para 10 camas. Alguns detentos afirmaram que a maioria dos cumpridores de pena do pavilhão está há 06 anos sem nenhuma assistência jurídica. “Eles estão com uma série de dificuldades para serem soltos, mesmo já tendo cumprido suas penas”, disse o juiz. A maioria não possui advogado particular, portanto, fica à sorte da Defensoria Pública a qual, segundo os próprios detentos, não atende com regularidade. Em cada cela, 02 ou 03 presos já têm direito a liberdade condicional, mas não têm assistência alguma.

Comida com mosca, e água com ferrugem - No entanto, os problemas encontrados pelo deputado Camilo Capiberibe e pelo juiz Reginaldo Andrade não se restringem à assistência jurídica. Na entrada do complexo penitenciário, o mau cheiro do esgoto a céu aberto localizado adiante é logo sentido. De acordo com o relato da maioria absoluta dos presos, a comida servida, preparada no próprio IAPEN, é precária. Os apenados da Cela 04-B afirmaram que quando as marmitas servidas não vêm “estragadas”, a comida não possui absolutamente nenhum tempero, “como uma língua que estava apenas escaldada”, disse um interno que não quis ser identificado. “Sabe como é né?”. “Já encontramos moscas nas marmitas que mandam pra gente”.

Na Cela 03-B também houve reclamação de que a alimentação é precária. “As marmitas já vieram podres pra gente. A gente passa fome mesmo porque não temos coragem de comer o que mandam pra cá”, disse um detento. Cada refeição custa para o Estado R$ 7. São servidas 03 por dia, segundo informações da administração do IAPEN.

Os 22 presos da Cela 04-B estavam sem água há um dia, o que não deve ser diferente nas demais celas do complexo. De acordo com os apenados, não há higiene alguma na caixa d’água. “A água tem gosto de ferrugem, de lodo”, o que mostra que não há o mínimo de tratamento de água no IAPEN.

Receita tem, mas remédio não - O atendimento médico também não atende às necessidades dos detentos. Um deles mostrou a cicatriz de um golpe de terçado que demora a curar. Informou que “qualquer dorzinha doutor, eles dão dipirona pra gente”, ou “quando o médico passa a receita não adianta, não tem remédio”. Poucos presos conseguem sair do IAPEN para obterem atendimento nos hospitais (segundo eles por falta de viatura).

“Eles quebram tudo na revista” - o deputado Camilo Capiberibe, ao passar por uma cela na Ala B do Pavilhão F2, percebeu que as condições de higiene no IAPEN também não seguem os padrões dos Direitos Humanos. Os internos não possuem material de higiene nas celas, tampouco de higiene pessoal. Eles afirmaram que nas revistas os policiais “quebram tudo”, e chegam a cortar os colchões para tentarem achar algum tipo de arma, e não repõem. “Já chegaram a botar fogo nas nossas roupas”, acusou um detento.

“Parentes não nos visitam mais” - A superlotação no IAPEN oferece dificuldades até no sistema de visita dos parentes aos internos, mostrando que a administração do IAPEN não possui organização. “Estou há 05 anos aqui e minha própria família já disse que não me visita mais porque o sacrifício é muito grande. A ressocialização depende disso, mas não acontece”, disse outro interno.

Semi-aberto “transformado” - Aparentemente mais novo, porém com diversos problemas também, o Pavilhão do Regime Semi-Aberto possui um banheiro coletivo praticamente inutilizável, local onde o mau cheiro impregna suas dependências. Duas salas de atividades diversas foram transformadas em celas por visível falta de infra-estrutura, e/ou superlotação. O administrador, Coronel da Polícia Militar Walcyr Santos, disse que ainda não foi construída uma vala para eliminar o esgoto a céu aberto por falta de recursos do governo. Santos Ainda informou que o IAPEN recebe R$ 8 milhões anuais, sendo que o gasto ideal seria de R$ 16 milhões.

Requerimentos comprovaram atual situação do IAPEN - O parlamentar Camilo Capiberibe, antes da visita ao IAPEN, já havia enviado em junho, três requerimentos solicitando a criação de um atendimento jurídico permanente no IAPEN, e informações ao Secretário de Segurança Pública, a respeito de quais políticas públicas foram implementadas para a ressocialização dos 2189 presos, assim como também informações sobre o andamento da liberação de verbas federais (R$19 milhões) para a construção de dois presídios de segurança máxima no Amapá. O deputado socialista já havia tido uma audiência com o juiz Reginaldo Andrade, em junho, para tratar dos problemas do IAPEN.


Raul Mareco