Juiz que arquivou caso Richarlyson terá 15 dias para se explicar ao CNJ

Ricardo Viel

O juiz da 9ª Vara Criminal de São Paulo, Manoel Maximiano Junqueira Filho, tem 15 dias para apresentar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suas razões sobre a decisão tomada na semana passada de arquivar o processo movido pelo jogador do São Paulo Richarlyson contra um dirigente do Palmeiras. O cartola teria insinuado em um programa de televisão que o atleta é homossexual.

Na última quinta-feira (5/8), o juiz negou prosseguimento (arquivou) à ação por entender que a queixa-crime não reunia condições jurídicas. A decisão gerou polêmica porque, entre outras coisas, o magistrado disse que futebol não era jogo homossexual.

Segundo o juiz, "o futebol é jogo viril, varonil, não homossexual". Para ele, caso o jogador seja homossexual e resolva assumir sua preferência sexual melhor seria abandonar os gramados. A defesa do meio-campo são-paulino recorreu ao CNJ com uma Reclamação Administrativa pedindo que a conduta do magistrado seja analisada.

Após a resposta, o CNJ decidirá se abre processo administrativo contra o juiz. A assessoria do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informou que o Junqueira Filho não comentará a decisão e nem o pedido de explicações.

“Quem se recorda da Copa do Mundo de 1970, quem viu o escrete de outro jogando (Félix, Carlos Alberto, Brito, Everaldo e Piaza; Clodoaldo e Gérson; Jairzinho, Pelé, Tostão e Rivelino), jamais conceberia um ídolo seu homossexual.”, afirma o juiz na sentença. “Quem presenciou orquestras futebolísticas [...] não poderia jamais sonhar em vivenciar um homossexual jogando futebol”.

Para o juiz, não se mostra “razoável” a aceitação de homossexuais no futebol brasileiro, porque “prejudicaria a uniformidade de pensamento da equipe, o entrosamento, o equilíbrio, o ideal”. Segundo Junqueira Filho, um jogador homossexual pode jogar futebol desde que “forme seu time e inicie uma Federação”.

“Agende jogos com quem prefira pelejar contra si”, diz Junqueira Filho. “Oras, bolas, se a moda pega, logo teremos ‘sistema de cotas’, forçando o acesso de tantos [jogadores homossexuais] por agremiação”, completa o juiz, que fecha a decisão citando um provérbio popular: “Cada um na sua área, cada macaco em seu galho, cada galo em seu terreiro, cada rei em seu baralho”.

Repercussão
Por meio de nota, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, classificou a decisão de Junqueira Filho de “homofóbica”. “O ministro expressa a sua confiança em que o Poder Judiciário procederá a revisão dessa decisão, demonstrando seu compromisso com os princípios constitucionais que configuram o Estado democrático de direito”.

Vanucchi ressaltou ainda a necessidade de aprovação com urgência pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 122/06, que criminaliza as condutas homofóbicas.