MPF/AP denuncia 24 pessoas em fraudes em licitação no Estado do Amapá
07/08/2007

O Ministério Público Federal vem a público informar que ofereceu denúncia contra 24 pessoas envolvidas em fraudes em licitações no Estado do Amapá, as quais foram investigadas no bojo da operação “Antídoto”.

As investigações, promovidas pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, confirmaram que vários empresários do ramo de medicamentos foram beneficiados pelo Governo do Estado do Amapá durante os anos de 2006 e 2007, na medida em que eles forneceram medicamentos ao Estado mesmo sem a existência de licitação regular. Ademais, descobriu-se que os empresários, de regra, não entregavam todos os medicamentos que estavam obrigados em razão dos contratos.

Para mascarar tal fraude, membros do órgão estadual responsável pelo recebimento de medicamentos (CAF), atestavam falsamente o recebimento integral dos produtos em notas fiscais “frias”, viabilizando o desvio de recursos públicos.

Posteriormente, com a confecção das notas falsas, iniciava-se o processo de pagamento aos empresários, os quais contavam com a anuência do Secretário de Saúde e de seus subordinados para receberem sem percalços.

Quanto aos demais envolvidos que não foram denunciados, as investigações prosseguem.

Com relação aos envolvidos que possuem foro privilegiado por serem Deputados Federais, JURANDIL JUAREZ e SEBASTIÃO ROCHA, o “BALA”, a Procuradoria da República do Amapá informa que remeteu cópia de toda a investigação para a Procuradoria Geral da República, a quem compete dar prosseguimento às investigações.

A seguir, a lista completa dos denunciados, com os crimes de que foram acusados:


BRAZ MARTIAL JOSAPHAT, artigos 312, 313-A e 288 do CP, bem como artigo 96, IV da lei nº 8666/93;
GUARACI CAMPOS FARIAS, artigos 312, 313-A e 288 do CP, bem como artigo 96, IV da lei nº 8666/93;
RUI DEODATO GONÇALVES LIMA, artigos 312, 313-A e 288 do CP, bem como artigo 96, IV da lei nº 8666/93;
IVERLI BAIA DOS SANTOS, artigos 317, §1º, 321 e 288 do CP;
JOSÉ GREGÓRIO RIBEIRO DE FARIAS, artigos 312, 313-A, 317, §1º e 288 do CP, bem como artigos 92 e 96, incisos I, III e IV da lei nº 8666/93;
STÊNIO FRANÇA LOBATO, artigos 317, §1º e 288 do CP;
MÁRIO CÉLIO GUIMARÃES PINHEIRO, artigos 312, 313-A e 288 do CP, bem como artigo 96, IV da lei nº 8666/93;
SANDRA MARLENY PINHO PINHEIRO, artigos 312, 313-A e 288 do CP, bem como artigo 96, IV da lei nº 8666/93;
NIVALDO ARANHA DA SILVA, artigos 312, 313-A, 299, 333, § único e 288 do CP, bem como artigos 92 e 96, incisos I, III e IV da lei nº 8666/93;
ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, artigos 312, 313-A, 333, § único e 288 do CP, bem como artigos 92 e 96, incisos I, III e IV da lei nº 8666/93;
ELIAS BARBOSA COELHO, artigo 299 do CP;
NAÍLSON PAIVA DA COSTA, artigo 299 do CP;
DIONE DE SOUZA FERREIRA artigos 317, §1º e 299 do CP;
EVÂNIO DE SOUZA SILVA artigo 299 do CP;
HÉRIKA OLIVEIRA DE SOUZA, artigos 312, 313-A, 317, §1º e 288 do CP, bem como artigo 96, incisos I, III e IV da lei nº 8666/93;
CARLOS ANDRÉ DA SILVA VALENTE, artigo 317, §1º do CP;
FRANCK ROBERTO GÓES DA SILVA, artigos 312, 313-A e 288 do CP, bem como artigo 96, incisos IV da lei nº 8666/93;
APARÍCIO AIRES COUTO JUNIOR, artigos 312, 313-A e 288 do CP, bem como artigos 92 e 96, inciso IV da lei nº 8666/93;
HAROLDO DA SILVA FEITOSA, artigos 312, 313-A, 333, § único e 288 do CP, bem como artigos 92 e 96, inciso IV da lei nº 8666/93;
EDILSON LEAL DA COSTA, artigos 312, 313-A, 317, §1º e 288 do CP, bem como artigos 92 e 96, incisos I, III e IV da lei nº 8666/93;
FLÁVIA PATRINY ALMEIDA DOS SANTOS, artigos 312, 313-A, 317, §1º e 288 do CP, bem como artigo 96, incisos I, III e IV da lei nº 8666/93;
ABELARDO DA SILVA VAZ, artigos 312, 313-A, 317, §1º e 288 do CP, bem como artigos 92 e 96, incisos I, III e IV da lei nº 8666/93;
LARISSA MACEDO DE LIMA artigos 312, 313-A, 317, §1º e 288 do CP, bem como artigo 96, incisos I, III e IV da lei nº 8666/93;
ORNÉLY RODRIGUES SIROTHEAU, artigos 312, 313-A, 317, §1º

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amapá