MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
GABINETE DO MINISTRO


PORTARIA No- 176, DE 7 DE AGOSTO DE 2007

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do parágrafo 7º do artigo 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004;

Considerando o determinado no inciso II, parágrafo 8º do referido art. 1º-A; e

Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:

Art 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Amapá para o exercício 2007

- 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art 2º Revoga-se o anexo 3 da Portaria n.º 249, de 19 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2006, Seção 1, página 114.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO

ANEXO

Unidade da Federação: AMAPÁ

Processo nº: 50000.061660/2006-39

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007 - 1ª Alteração

Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado recebidas em 25 de julho de 2007.

Relação de empreendimentos:

A - Programa de Obras de Arte Especial

Rodovia Serviço Custo

(R$1,00)

01. AP-010 Construção de ponte em concreto armado sobre o rio Vila Nova 550.000

02. AP-010 Supervisão das obras de construção da ponte em concreto armado sobre o rio Vila Nova 175.000

03. AP-010 Construção de cinco Travessias sobre o Canal do Beirol em Macapá 538.917

04. BR-156 Construção de pontes em madeira de lei 791.505

Total do Programa 2.055.422

B - Programa de Construção e Pavimentação de Rodovias

Rodovia Tr e c h o Custo

(R$1,00)

05. AP-426 Entroncamento BR-156 - Entroncamento AP-110 300.000

Total do Programa 300.000

C- Programa de Duplicação de Rodovias

Rodovia Tr e c h o Custo

(R$1,00)

06. AP-070 Canal Jandiá - Entroncamento BR-210 2.697.873

Total do Programa 2.697.873

D- Programa de Restauração de Rodovias

Rodovia Tr e c h o Custo

(R$1,00)

07. AP-010/

AP-020

Canal das Pedrinhas - Rua Cláudio Lúcio Monteiro

Faculdade CEAP - Trevo do Distrito Industrial

1.950.000

Total do Programa 1.950.000

E- Programa de Conservação de Rodovias

Rodovia Tr e c h o Custo

(R$1,00)

08. AP-340 Entroncamento BR-156 - Itaubal 960.000

09. AP-070 Santo Antônio da Pedreira - São Joaquim Pacuí 960.000

10. AP-130 Entroncamento BR-210 - Colônia do Matapi 960.000

Total do Programa 2.880.000

F- Programa de Estudos e Acompanhamento de Obras

Rodovia Tr e c h o Custo

(R$1,00)

11. BR-156 Laranjal do Jarí - Oiapoque (Supervisão) 800.000

12. BR-210/

BR-156

Macapá - Entroncamento BR-156 (Estudos Ambientais)

Entroncamento BR-210 - Rio Tracajatuba (Estudos Ambientais)

200.000

Total do Programa 1.000.000

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa

1º 2º 3º 4º

A - Programa de

Obras de Arte Especial

0 1.044.418 505.501 505.503 2.055.422

B - Programa de

Construção e Pavimentação

de Rodovias

0 100.000 100.000 100.000 300.000

C- Programa de

Duplicação de Rodovias

0 899.291 899.291 899.291 2.697.873

D- Programa de

Restauração de Rodovias

0 650.000 650.000 650.000 1.950.000

E- Programa de

Conservação de

Rodovias

0 720.000 1.080.000 1.080.000 2.880.000

F- Programa de

Estudos e Acompanhamento

de

Obras

0 300.000 400.000 300.000 1.000.000

Total Geral 0 3.713.709 3.634.792 3.534.794 10.883.295