Programa “No Amapá é muito legal ser cidadão” chega a Santana

Emissão do registro de nascimento e reconhecimento espontâneo de parternidade fazem parte da ação

A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Assembléia Legislativa do Amapá (AL) e demais parceiros, realiza no próximo sábado, 11, na Escola Estadual Augusto Antunes, município de Santana, a segunda grande ação do Programa “No Amapá é muito legal ser cidadão”.

O programa é uma junção de esforços das instituições parceiras por meio da execução dos projetos “Pai Legal” e “Registro Cidadão”, que têm respectivamente a missão de elevar a auto-estima dos cidadãos amapaenses, bem como proporcionar a cidadania para as diversas camadas sociais.

A primeira ação aconteceu no dia 31 de março deste ano, na Escola Estadual Deusuite Cavalcante, no bairro Perpétuo Socorro, onde foram feitos mais de 500 atendimentos em apenas cinco horas de ação. Na oportunidade funcionaram seis salas de audiências, uma sucursal do Cartório Jucá e dos cartórios da 2ª e 10ª Zona Eleitoral, duas salas para orientação jurídica e uma para orientação de programas sociais.

De acordo com a titular da Sims Marília Góes, o município de Santana foi escolhido para execução da segunda ação do Programa devido a grande demanda de serviços apresentada pela população.

A falta de registro de nascimento acarreta uma série de problemas para crianças, pais e, sobretudo para o Estado. Sem certidão a criança não pode ir para a escola, a família deixa de ser beneficiada por programas sociais e os municípios e o Estado deixam de receber recursos federais importantes nas áreas da saúde e da educação.

A desinformação e a falta de recursos financeiros fazem com que muitos pais e mães deixem de “tirar” a certidão de nascimento dos filhos, ou o façam sem o devido reconhecimento paterno. A peculiaridade da região Norte, entrecortada por rios e igarapés, faz com que lugares longínquos, onde é difícil o acesso a um cartório, acabe por dificultar ainda mais a retirada do documento.

Em 2004, segundo dados do IBGE, mais de 550 mil crianças deixaram de ser registradas no prazo legal, isto é, no primeiro ano de vida, números que correspondem a 16,4% das crianças nascidas naquele ano. A maioria delas nascidas nas regiões Norte e Nordeste do País. É o fenômeno chamado Sub-Registro de Nascimento.

Serviços

Durante a ação serão realizadas orientações jurídicas, emissão do registro de nascimento para crianças e adultos que não tiveram a oportunidade de terem o documento em tempo hábil, será possível ainda realizar o reconhecimento espontâneo de paternidade com emissão de novo registro e a emissão da segunda via da certidão de nascimento aos nascido em Macapá ou Santana. Orientações sobre programas sociais também estarão sendo oferecidas aos interessados.

Na primeira ação, diversos casos emocionaram os organizadores como o da doméstica Maria Isabel Santos, 66 anos, natural de Jaburu de Breves (PA), que levou os três filhos de 18,16 e 15 anos, para tirar pela primeira vez a Certidão de Nascimento. Isabel mora em Santana há dois anos e sempre teve dificuldades de tirar o documento no interior do Pará e foi a Macapá em março e conseguiu dar cidadania aos seus filhos.

“Os meus filhos não terem certidão de nascimento era a minha doença. Eles queriam estudar na escola mas não podiam matricular porque não tinham documento. Lá em Breves só podia tirar o documento de crianças até 12 anos”, conta. Dona Maria Isabel.

Eliane Cantuária