Medidores de energia podem estar com os dias contados

Visto como inconstitucionais em outros Estados, os atuais medidores de consumo de energia elétrica afixados no postes de iluminação pública, os populares “olhões ”, podem agora esta com os dias contados. Para isso basta a Assembléia Legislativa do Amapá aprovar um projeto de lei determinando que instalação dos aparelhos seja em local visível e de fácil acesso aos consumidores.

O autor do projeto, deputado Ruy Smith (PSB), entende que os consumidores têm o direito de fiscalizar a leitura do consumo no ato de sua execução pelos servidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), o que não ocorre atualmente.

“Quem garante que as leituras nesses medidores afixados nos poste não podem sofrer erros já que muitos ficam com as lentes embaçadas ou colocados em lugares muito alto. Os consumidores, muito deles idosos, não conseguem ler os números nos aparelhos”, argumenta o parlamentar.

Numa breve consulta sobre o assunto, Ruy Smith detectou não haver nenhuma legislação determinado o “olhão” como medidor oficial de consumo de energia. Em 2000, quando a instalação desses aparelhos foi instituída pela CEA, obtendo fortes criticas dos consumidores, a estatal reagiu alegando que os antigos medidores eram frágeis diante de fraudes, os chamados “gatos”.

Caso o projeto venha ser aprovado na AL, a CEA terá o prazo de 180 dias para readequar a afixação dos aparelhos. Ao contrário, a estatal amapaense poderá ser multada com valor correspondente a taxa de consumo de cada imóvel não atendido pela lei. De acordo com o projeto a concessionária ou permissionária também arcará com os custos decorrentes da adequação dos medidores.

O projeto de lei foi protocolado nesta terça-feira, 11, na secretaria legislativa da Casa e ainda vai tramitar nas Comissões da Assembléia. O assunto promete polêmica.

Fernando França