MPF/AP ajuíza ação contra Companhia de Água e Esgoto do Amapá

O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública contra a Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA em razão dos constantes vazamentos de esgoto, o que tem causado danos ambientais na microbacia do Igarapé Mangueirinha, situada dentro da Reserva Particular do patrimônio Cultural Natural - RPPN/REVECOM.

O histórico de vazamento de esgoto na área da reserva ambiental é antiga - quase uma década. Na primeira vez, a CAESA logo tomou as providências cabíveis. Na segunda, foi preciso a intervenção dos órgãos ambientais para sanar o problema. Em 2006, quando houve dois sérios vazamentos, a empresa foi autuada pelo IBAMA por poluição. Por fim, no começo de 2007, mais um sério vazamento veio a poluir a área do parque, sem que nenhuma medida corretiva fosse tomada pelos responsáveis.

Destaca-se que no esgoto são lançados todos os tipos de materiais inservíveis, desde lixo doméstico, mobiliários e até cadáveres de animais, o que vem a contribuir, ainda mais, para o impedimento do fluxo normal do esgoto. E é esse tipo de esgoto bruto, altamente contaminante, que tem vazado para o Igarapé Mangueirinha.

Os prejuízos causados pelo vazamento do esgoto, ao longo dos anos, na área do parque são imensos, tais como: acometimento da teia alimentar com redução de Armases benedict (sarará) e desaparecimento da Uca cumulanta (chama-maré); redução na produção de alevinos de pacu, pacu-branco, pirapitinga, tambaqui, pescada-branca; diminuição de diversas espécies de aves paludícolas e moluscos; contaminação de diversos animais, morte de diversos peixes bentônicos, queda do conteúdo didático da aula-passeio oferecida pela reserva, destruição de parte do piso de viveiro da anta, destruição do viveiro do porco do mato, danos aos viveiros das aves e incômodo aos visitantes da reserva.

Diante do quadro de degradação ambiental, o MPF/AP recomendou à CAESA, no início de maio de 2007, que tal empresa tomasse medidas para conter o problema. Contudo, a CAESA não atendeu à recomendação do MPF, o que ocasionou o ajuizamento da ação civil pública.

Por meio da ação coletiva, o MPF requereu a condenação da CAESA a fazer a desobstrução regular da rede de esgoto, de forma que não aconteçam novos vazamentos. Foi requerido também indenização pelo dano material que os vazamentos causaram à REVECON.