Projeto que obriga município a publicar na Internet o diário oficial é aprovado por unanimidade

Esta semana vereadores de Macapá aprovaram o projeto de lei do vereador Clécio Luis (P-SOL) que obriga a Prefeitura Municipal a publicar na Internet o Diário Oficial. Segundo o vereador, o Diário não tem periodicidade o que faz com os atos do município cheguem com atraso ao conhecimento público. “Nós vereadores também somos prejudicados uma vez que na nossa função de fiscalizador não temos este importante instrumento que é o Diário Oficial”, fala Clécio.

Segundo a justificativa do Projeto de Lei, empresários interessados em participar dos certames de licitação também têm dificuldades. Quando o Diário é publicado é bastante comum o processo de licitação ter encerrado, o que favorece somente alguns empresários. A Prefeitura alega que o município não tem volume de informação suficiente para garantir a periodicidade diária além do custo da impressão.

O projeto de Lei obriga a publicação impressa e em tempo real. “Com esta medida a fiscalização será mais eficiente e a oferta de serviços para empresários não será comprometida, além do município cumprir a publicidade de seus atos e dar transparência à administração e ajudar a combater a corrupção”, acrescenta o vereador. O projeto foi aprovado por unanimidade e aguada o posicionamento do prefeito João Henrique.