REUNI - o que é isso?
Lana Bleicher - professora da Faculdade de
Odontologia da UFBA
O REUNI é um decreto do governo federal que coloca mais um tijolinho
na Reforma Universitária -lembra dela? A do PROUNI, a da Universidade
Nova, dentre outras coisinhas. Pois é: é mais uma fatia
que chega.
De início o REUNI parece muito atraente. "Mais verba".
Oba! Mas é bom dar uma olhada nos condicionantes desta verba
e na possibilidade concreta desta verba vir para as universidades.
Para entrar no REUNI, a universidade tem que se comprometer em atingir
essas metas ao fim de 5 anos:
1 -Relação de dezoito alunos de graduação
por professor em cursos presenciais. (Copiado e colado de http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/diretrizesreuni.pdf
Pode conferir)
2 -Taxa de conclusão média de noventa por cento nos cursos
de graduação presenciais (Idem)
3 - Ampliação da mobilidade estudantil, com a implantação
de regimes curriculares e sistemas de títulos que possibilitem
a construção de itinerários formativos, mediante
o aproveitamento de créditos e a circulação de
estudantes entre instituições, cursos e programas de educação
superior (Copiado e colado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6096.htm
Pode conferir)
Pela primeira meta descrita, vamos ter um número maior de alunos
mantendo o número de professores. Como se faz isso? Ou aumentando
a carga horária em sala de aula do professor - e aí ele
tem que deixar de fazer pesquisa, extensão, orientação
- ou aumentando o número de alunos por turma. Já pensou
isso com os nossos ambulatórios e laboratórios, o caos
que seria?
Tonegutti e Martinez (1997) já fizeram a simulação
numérica do quanto isso poderia significar de
aumento de matrículas na UFBA: seria aumentar 81% em relação
ao que tínhamos em 2005.
Pela segunda meta descrita, a universidade é obrigada a conseguir
que 90% dos seus alunos concluam o curso.
Isto é tão irreal que, apenas para comparar, na Suécia
a taxa varia de 60% a 68% (a depender do tipo de curso); Reino Unido
53 a 78%; EUA 54%; e Brasil 75% (Tonegutti e Martinez ; 1997). E todos
nós olhamos nossa realidade e sabemos que uma grande parte da
evasão ocorre porque os alunos não conseguem se manter
estudando. O projeto fala em assistência estudantil - questão
que sempre batalhamos para ampliar, independente de REUNI. Mas para
atingir essa meta descabida, provavelmente só isso não
vai adiantar.
Corremos o grande risco de haver uma generalização de
aprovações automáticas. Sabemos das conseqüências
nefastas disto nos ensinos fundamental e médio. Que tal essa
realidade no ensino superior? Que profissionais estaremos formando para
a sociedade?
A terceira meta é a menos explícita de todas: fala muito
e não nos permite entender como a coisa
funciona. O decreto fala em diversificação das modalidades
de graduação, preferencialmente não voltadas à
profissionalizaçã o precoce e especializada. O que vem
a ser isso? É o Universidade Nova sem o nome. O tal do Bacharelado
Interdisciplinar. É passar dois anos tendo uma formação
bem genérica e depois ainda ter que enfrentar um processo de
seleção interna para conseguir entrar nos cursos profissionais
(já que funciona como um grande funil, em que a massa entra no
B.I. e uma minoria alcança os cursos profissionais) . Já
tentaram isso em 1968 e não deu certo. Vá atrás
de saber o que foi a experiência dos Ciclos Básicos: teve
na UFBA também.
Tudo isso sem garantir mais professores. No Projeto de Lei Orçamentária
do ano de 2008 a verba que está prevista para o REUNI não
está discriminada como verba para pessoal. Claro, afinal o Programa
de Aceleração de Crescimento (PAC) estipula que o gasto
com servidor público não vai poder crescer durante 10
anos! Isso, casado com o Banco de Professor Equivalente, torna mais
"vantajoso" contratar professores 20 horas ou substitutos
do que professores com Dedicação Exclusiva. E aí
acabam as condições para se fazer pesquisa e extensão.
Uma universidade só com aulas, para turmas lotadas, aprovação
automática... Bela qualidade de ensino, heim? Mas as metas ficam
cumpridas e a verba fica garantida, correto? Errado.
O REUNI é um decreto. Decreto se revoga a qualquer hora. E tem
mais: parte do investimento do REUNI não vai ser feita nesse
governo, mas está prevista para o próximo. Nenhuma garantia
de que o próximo vá cumprir.
E aí o risco de nos vermos com a universidade inchada pelas novas
matrículas, com a verbinha de sempre é grande. Mas a chantagem
já está feita: o governo diz que o REUNI é voluntário:
entra quem quer. Entra quem quer, mas mantém o sufoco dos investimentos
curtos.
Que autonomia universitária é essa, em que só libera
a verba se fizer o projetinho no formato estipulado?