6º Encontro sobre Manejo Florestal Comunitário do Estuário do Rio Amazonas

Manifesto de Anajás

O movimento social organizado, representado pelo Fórum de Articulação para o Manejo Florestal Comunitário no Estuário do Rio Amazonas - FAE, reunido na cidade de Anajás-(PA), nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2007, identificou os seguintes entraves relacionados à implementação do manejo florestal na região do Estuário do Rio Amazonas:

1. Um dos condicionantes para a aprovação dos planos de manejo é a regularização fundiária das áreas objeto do manejo. A autorização de uso, prevista na Portaria SPU nº 284/05, atualmente utilizada, é um instrumento precário que não contempla as exigências determinadas pela legislação ambiental necessárias à aprovação dos planos de manejo florestais comunitários e de pequena escala;

2. A morosidade com que os projetos de manejo florestais comunitários e de pequena escala são analisados pelos órgãos ambientais competentes não corresponde às expectativas das comunidades, fazendo com que estas continuem a desenvolver suas atividades na ilegalidade, inviabilizando, por conseqüência, o desenvolvimento econômico das mesmas.

Demandas aos órgãos governamentais

Diante do acima exposto, vimos através deste documento, propor o atendimento pelas autoridades competentes das seguintes necessidades:

· Que a GRPU/PA / INCRA promovam a regularização fundiária da região do estuário, por meio da concessão de uso, documento hábil, exigido por lei, para análise e aprovação do projeto de manejo, pelos órgãos ambientais competentes.

· Que o Instituto Chico Mendes promova a implantação das unidades de conservação de uso comunitário já criadas, solicitando ao INCRA a devida regularização fundiária dessas unidades.

· Que os órgãos ambientais competentes promovam uma força-tarefa para analisar os pedidos de aprovação de projetos de manejo florestais comunitários já protocolados junto aos órgãos.

· Que os órgãos ambientais competentes cumpram o prazo determinado por lei, para análise dos novos projetos de manejo protocolados.

Anajás (PA), 16 de setembro de 2007.

Assinam este documento:

1. Fórum de Articulação para o Manejo Florestal Comunitário do Estuário do Rio Amazonas - FAE

2. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Breves

3. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel

4. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Curralinho

5. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá

6. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afuá

7. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anajás

8. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Rio Acutipereira/ATAA - Portel

9. Associação Municipal da Casa Familiar Rural da Gurupá/CFR

10. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Ilha das Cinzas - ATAIC

11. Associação dos Produtores do Jaburu - APROJA

12. Associação dos Pequenos Produtores Rurais do rio Acutipereira - APERAP

13. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Ilha de São Salvador - ATAISS

14. Comunidade Irmã de Breves

15. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Baixo Anapu - ATABA

16. AGROMAPI

17. Associação dos Trabalhadores Rurais do rio Jupatituba - ASTARJU

18. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Pacajá - ATAAP

19. Federação de Órgãos Para Assistência Social e Educacional/FASE

20. Reserva Extrativista do Mapuá

21. Instituto do Homem e do Meio Ambiente - IMAZON

22. Instituto de Educação do Brasil - IEB

23. Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará - IDEFLOR

24. Instituto de Terras do Pará - ITERPA