Caros senhores,

A respeito da matéria de capa da edição de 20 de novembro de 2008 do Jornal do Dia, não posso, como cidadão livre, deixar de me manifestar. Sob uma tarja preta em destaque, figura a manchete: “Depois de 60 anos: A democracia está de luto no Amapá - Imprensa não pode falar, povo não pode comer, criança não pode nascer e pobre não pode ser enterrado”. Pergunto: será que a tão homenageada “liberdade de imprensa” legitima os órgãos de comunicação a dizerem o que bem entenderem, manipularem informações que sabem ser inverídicas, para satisfazer interesses de grupos políticos?

É esse tipo de liberdade que queremos? É esse tipo de liberdade que a Associação Nacional de Jornais apregoa? Que liberdade é essa que distorce os fatos para manchar a reputação de pessoas que nada tem a ver com a questão? Não, senhores. Isto não é liberdade de imprensa.

Liberdade de imprensa anda junto com a imparcialidade. Ser livre é não ser escravo de interesses. Ser livre é ter a coragem de denunciar o que está errado, independentemente da corrente política professada pelo transgressor. É essa a liberdade que se espera da imprensa.

Vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde a liberdade só é limitada pela lei, visto que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, inciso II, da Constituição de 1988). E foi justamente a lei que conferiu poderes ao magistrado, para, cautelarmente, impedir a lesão ou ameaça a direito.

A ameaça, no caso, era a desmoralização pública de candidatos, o que já vinha acontecendo desde que a decisão fora proferida (12/09), em diversos meios de comunicação locais, atribuindo-lhes a iniciativa da ação que culminou com a suspensão dos benefícios sociais administrados pelo Estado do Amapá, quando, na verdade, a ação havia sido proposta pelo Ministério Público Eleitoral.

Nesse aspecto, não há que se falar em censura prévia. O dano já estava acontecendo e era necessário que o judiciário interviesse para evitar um dano maior.

Não é necessário muito esforço intelectual para compreender o efeito de uma declaração desse tipo na mente dos pobres beneficiários do programa. Imagine dizer para eles: “sabem de quem é a culpa por vocês não receberem os seus benefícios? É dos candidatos fulano e sicrano!” Pergunto: este fato não causará revolta e indignação aos desfavorecidos eleitores em potencial? Certamente. O problema é que se a informação é inverídica, ela deixa de ser informação e se transforma em engodo. E se a torpeza é suficiente para causar prejuízo a outrem, a conduta, além de imoral, é ilegal, portanto, condenável e passível de reprimenda por parte do Poder Judiciário, que detém a prerrogativa legal de coibir abusos.

Assim, causa-me estranheza que, após a entrevista coletiva convocada pela Justiça Eleitoral do Amapá, onde foram esclarecidas todas as dúvidas acerca do imbróglio, o Jornal do Dia ainda se manifeste na forma de protesto, inclusive publicando um manifesto subscrito pela Assessoria de Comunicação da ANJ. Isto porque lá havia jornalistas, inclusive do jornal citado, que foram devidamente esclarecidos de todo o histórico do Processo nº 5941/08, proposto pelo MPE. Fica a dúvida: ou os repórteres do jornal ali presentes não entenderam nada do que foi dito (o que acho pouco provável), ou o jornal simplesmente não quer admitir que errou.

A liberdade é um bem tão precioso e tão nobre, que não pode estar preso nem mesmo à nossa própria consciência, nem ao nosso orgulho. E admitir que errou, é a maior prova de liberdade que o ser humano possa dar. Por isso poucas pessoas podem dizer que são verdadeiramente livres.

Que a imprensa amapaense caminhe rumo à verdadeira liberdade, não para falar o que quiser à hora que quiser, como bem entender; mas para informar com verdade, com compromisso, alforriados da escravidão dos interesses políticos que maculam e põem em descrédito essa tão nobre profissão.


José Seixas de Oliveira
Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Eleitoral pela UNISUL/LFG