Polêmica na transferência de terras ao AP

Brasília, 25/09/2007 - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - apresentou, nesta terça-feira, 25, à bancada do Amapá, a situação da transferência das terras da União ao estado. Participaram a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), os deputados Evandro Milhomem (PCdoB) e Sebastião Bala Rocha (PDT), o presidente do INCRA Rolf Hackbart, o diretor do Departamento de Regulamentação Fundiária Roberto Kiel, o superintendente do INCRA-AP Alessandro Tavares Cardoso, o presidente do Instituto de Terras do AP Antônio Feijão e o superintendente do INCRA-AP na década de 90 Guairacá Carvão Nunes, que representou o senador Papaléo Paes (PSDB/AP).

A deputada Janete Capiberibe adiantou que é favorável à transferência das terras da União ao Amapá. No entanto, pediu respeito às normas legais. A socialista sugeriu que qualquer novo levantamento ocupacional respeite os estudos já feitos INCRA/AP, pediu prioridade aos processos de titulação das áreas até 500 hectares aos pequenos agricultores, alguns em tramitação há mais de 20 anos, e que a regularização seja feita em conjunto pelo Instituto de Terras do Estado - que considera sem estrutura suficiente - e pelo INCRA. Cobrou respeito às comunidades tradicionais, como as quilombolas, e a transferência por meio de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, conforme está previsto na Constituição. Janete mostrou-se preocupada com a grilagem e considerou curiosa a campanha para que o processo de transferência seja atropelado.

“Abusiva” - Roberto Kiel contestou o argumento de que Amapá seja um “estado sem terra”, usado por aqueles que querem que o processo de transferência seja atropelado. Alertou que menos de 2 milhões de hectares poderão ser transferidos, já que os outros 10,47 milhões de hectares que pertencem à União têm destinação consolidada. São assentamentos, unidades de conservação, reservas indígenas, terras do Ministério da Defesa, áreas tituladas, municípios ou com situação jurídica já consolidada. Das terras do Amapá, 88,1% estão sob responsabilidade da União e 11,9% estão sob domínio do governo do Estado. Das terras federais, 71,38% já tem ocupação consolidada.

O diretor considerou abusiva uma proposta de transferência das terras enviada pelo Governo estadual ao Incra. “Nos chegou de uma forma muito definitiva aquela proposta, mas não é isso que nos norteia. A forma como o estado nos solicitou primeiro não dá. O Incra não tem nenhuma má vontade, mas não podemos fazer o que a lei não nos autoriza”, afirmou. Ele defendeu que a sociedade participe do debate sobre a destinação das terras que serão transferidas.

O presidente do INCRA Rolf Hackbart destacou a intenção de “nivelar” as informações sobre o processo de transferência das terras e que, para isso, serão feitas quantas reuniões forem necessárias. Deixando transparecer que há grande pressão para que a transferência seja feita de maneira atropelada e irresponsável, alertou que o INCRA vai cumprir o que o Governo Federal decidir, respeitando a legislação. Aos apressados, que querem a transferência por Decreto ou por Medida Provisória, citou um parecer da procuradoria do INCRA que veda qualquer transferência que não seja por projeto de lei aprovado pelo Congresso. O deputado Sebastião Bala Rocha irritou-se e disse que a transferência pode se dar por medida provisória, se esta for a decisão política do Palácio do Planalto, já que houve o que considera uma “banalização das MPs”.

“Barão” - O ex-superintendente do INCRA/AP, Guairacá Nunes, disse que se orgulha de ter titulado poucas áreas de terra durante sua gestão. “Estou tranquilo com o procedimento que está sendo adotado pelo INCRA nacional. A terra tem que ser regularizada para aquele que trabalha nela, para o pequeno agricultor que está lá e produz. É absurdo titular terra para médico, para engenheiro, para quem tem dinheiro e não planta nada. Põem lá um caseiro e não produz nada. Isso é privatizar terra pública para barão, por que, no Brasil, é muito mais fácil grilar do que fazer reforma agrária”, expressou Guairacá, para defender que os posseiros devem ser mantidos nas suas glebas. Segundo ele, a criação da Reserva Extrativista do Rio Cajari, durante sua gestão, estava salvando o estado da grilagem “por gente que nem sabia onde era o Amapá”.

O presidente do INCRA afirmou que devem ser realizadas outras reuniões para tornar claro o debate sobre a transferência das terras da União ao Amapá.


Distribuição das terras da União no Amapá:

Terras públicas federais já destinadas

10 milhões 470 mil 697,7 hectares ou 73,37% da área do estado

Projetos de Assentamentos - 971,2 mil hectares

Unidades de Conservação - 6,43 milhões de hectares

Reservas indígenas - 1,1 milhões de hectares

Ministério da Defesa - 15 mil hectares

Áreas tituladas - 642 mil hectares

Situação Jurídica Constituída - 1,2 milhão de hectares

Municípios e outros - 24 mil hectares

Fonte: INCRA