Juiz considera envolvimento do governador do Amapá em fraude

Magistrado da 1ª Vara da Justiça Federal no Amapá remete inquérito de operação ao Supremo, devido a suspeitas de que o governador do estado e Jurandil Juarez tiveram participação em fraudes

Marcelo Rocha - Correio Braziliense Publicação: 26/09/2008 08:57 Atualização: 26/09/2008 09:39

O inquérito da Operação Toque de Midas, que levanta suspeitas sobre a atuação do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), e do deputado federal Jurandil Juarez (PMDB-AP), será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal no estado, se julgou incompetente para conduzir a investigação por entender que há indícios da participação dos dois nas fraudes em licitação para concessão da ferrovia que liga o município de Serra do Navio ao Porto de Santana. Por se tratar de parlamentar, Juarez tem a prerrogativa de responder a acusações criminais somente no Supremo, o que força a transferência do inquérito para a Corte máxima.

O Ministério Público Federal sustenta que houve direcionamento na disputa — um negócio de R$ 160 milhões — para beneficiar a mineradora MMX, de Eike Batista. Os investigadores apontam vazamento de informações privilegiadas e ajuste prévio de cláusulas do edital da concorrência pública. Juarez era o secretário de Planejamento, e o processo licitatório estava sob sua responsabilidade. “Acolho a manifestação do MPF e, em conseqüência, declino da competência em favor do STF”, anotou o juiz.

O inquérito que segue na próxima semana para o Supremo, segundo informação de ontem da 1ª Vara Federal no Amapá, descreve uma triangulação suspeita entre a MMX e o governo. Fazem parte do texto transcrições de ligações telefônicas de um auditor fiscal do Amapá, apontado como suposto lobista dos interesses de Eike, solicitando favores à Conterra em troca de sua atuação no processo licitatório. A Conterra é uma empresa de aluguel de maquinário e pertenceria a um genro do irmão do governador.

Foi com base nesse inquérito que a Polícia Federal deflagrou, em julho passado, a Operação Toque de Midas, para cumprir 12 mandados de busca e apreensão. Um dos endereços vasculhados foi a casa de Eike Batista. A ação policial voltou ao noticiário há duas semanas por causa da prisão do delegado Romero Menezes, segundo homem na hierarquia da PF, acusado de vazar informações do inquérito.

A Estrada de Ferro Amapá (EFA) foi construída na década de 50 para transporte de minério de manganês extraído e beneficiado na Serra do Navio e embarcado para exportação pelo Porto de Santana. Sua extensão é de 194 quilômetros. Em março de 2006, a Acará Empreendimentos, ligada ao grupo empresarial comandado por Eike, venceu a licitação e repassou o contrato à MMX por causa de cláusulas que, segundo a investigação policial, só poderiam ser cumpridas pela mineradora habilitada.

Em nota oficial sobre o caso, Waldez Góes declarou “estranheza e indignação” com as suspeitas levantadas pela PF e pelo Ministério Público e as atribuiu ao momento. O governador vê relação com as eleições municipais de Macapá. Roberto Góes (PDT), primo do pedetista e deputado estadual, é candidato à prefeitura da capital. O deputado Jurandil Juarez e a MMX informaram que só se manifestarão após notificação judicial.