Ibama renova licença de instalação da BR-156

Macapá (AP), 25/09/2007 - O Ibama emitiu no último dia 25 de setembro a renovação da Licença de Instalação nº 326/2005, referente à pavimentação da BR-156, trecho rio Tracajatuba - Oiapoque, ao Governo do Estado do Amapá, representado pela Secretaria de Estado de Transportes (SETRAP). A renovação é válida por dois anos e está condicionada ao fiel cumprimento das condicionantes e demais condições especificadas no processo de licenciamento do empreendimento. O prazo para cumprimento de algumas condicionantes varia de 30 a 90 dias, enquanto outras acompanham o prazo de validade da renovação.

Dentre as onze condições específicas da renovação da Licença de Instalação, constam à apresentação de Projeto Executivo Complementar da rodovia, que contemplem locais de passagens de fauna sob as obras de arte especiais, exigindo o redimensionamento das mesmas; a promoção da retirada total das pontes de madeiras e quaisquer outras estruturas e resíduos atualmente já existentes dentro dos corpos hídricos; o levantamento dos passivos ambientais de todo o empreendimento, acompanhado de proposta de medidas de correção cabíveis. Esse levantamento deverá contemplar o trecho onde já foram realizadas obras com interferência na Terra Indígena Uaçá (Km 745,9 Km 785).

Uma das condições estabelece que o Estado deverá buscar entendimento com a FUNAI, no prazo máximo de 90 dias, com a finalidade de desenvolver plano de trabalho, amparado em instrumento jurídico próprio, para correção de impactos de meio físico e compensação pelos impactos de meio antrópico, relativos às obras já realizadas no Lote 4, entre Km 745,9 e 785.

As condicionantes impostas na renovação da Licença de Instalação não impedem o reinício dos trabalhos de pavimentação da BR-156, no trecho compreendido entre o Km 374,7(rio Tracajatuba) e o Km 689,9, excluindo-se os lotes sob a influência da Terra Indígena Uaçá.