Presidente do TRE-AP repreende compra de votos no interior do estado

Dione Amaral

Em visita a dez municípios do estado, o presidente do TRE-AP, desembargador Carmo Antonio, ouvia a mesma reclamação dos eleitores: pressão por compra de votos. A denúncia surgia durante as entrevistas nas rádios comunitárias.

Os candidatos utilizam das necessidades do eleitor, a maioria humilde, para ameaçar o cidadão ou a sua família que se não votar nele perderão benefícios, como o bolsa família, por exemplo. “O pior crime eleitoral que o candidato possa cometer é se aproveitar da miséria humana para conseguir votos”, repreende o desembargador Carmo Antonio aos candidatos que se utilizam dessa prática.

A pressão acontece em diversas situações. Em Pracuúba, por exemplo, há candidatos que ameaçam cortar a entrega de gás no município para as pessoas que não votarem neles. Outros que querem pedir votos de eleitores após a meia noite. “Os gestores tem que ter a consciência que a máquina pública deve ser usada para o uso do município e não para o interesse próprio do candidato”, reitera o presidente.

Em Mazagão, município que teve 60 candidatos impugnados pelo MP, os candidatos desafiam a justiça eleitoral em não obedecer à propaganda eleitoral. A comissão de fiscalização notificou candidatos com placas na calçada, propaganda em local de uso comum como bares e comércios, pintura de muro que excediam o tamanho permitido, uso de alto-falante próximo a órgãos públicos e propaganda sem o CNPJ ou tiragem.

“O mínimo que alguém que se inscreve em um concurso público é conhecer o edital. Não se admite que uma pessoa que queira administrar um município não saiba o mínimo de legislação eleitoral”, explica o desembargador.

Confira as principais reclamações dos eleitores e candidatos.

Reclamação Orientação do TRE-AP
Ameaça de corte de benefícios federais como o bolsa família Os benefícios independem da autorização da prefeitura
Ameaça de corte do transporte escolar Em relação aos veículos, a Justiça Eleitoral solicitou a lista de todos os veículos da prefeitura, inclusive os alugados. “Os veículos não são da Prefeitura, mas sim pagos com os impostos dos munícipes”, diz o presidente. 
Ameaça de suspensão de entrega de gás
Visitas de candidatos em horários inoportunos como à noite ou na hora do almoço Não atendê-los e no mínimo criar antipatia pelos mesmos.
Perda de cargos e contratos Filmar ou gravar a ameaça
Uso abusivo de alto-falantes É proibido o uso de alto-falantes a 200 metros de locais públicos. “Nas cidades do interior é praticamente impossível passar um carro de som já que os locais são próximos das ruas principais”.
Disputa de candidatos numa mesma localidade Em Pracuúba, houve a reclamação do funcionamento de dois carros de som de candidatos diferentes. O TRE-AP sugeriu que as coligações elaborassem uma agenda para evitar confusões.
Apoio velado de servidores e da força policial para certos candidatos O TRE-AP orienta os servidores públicos a não indicarem apoio velado a um candidato. Os policiais militares, por exemplo, prestam serviço à população e não a um candidato.
Transferência ilegal de servidores Gravar ou filmar
Suposto controle por parte de candidatos em quem o eleitor vai votar A urna é inviolável. É uma relação entre o eleitor e a máquina. Não existe a possibilidade de ninguém saber em quem se votou. Nem a Justiça Eleitoral tem esse controle, portanto, vote sem medo.




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