Muito além do mensalão
Dos 594 congressistas, 105 são alvo de investigação no STF. Além do mensalão, parlamentares são réus em outros 52 casos


Ana Paula Siqueira e Edson Sardinha*

Em lua-de-mel com a opinião pública por ter determinado a abertura de processo contra os 40 acusados de participarem do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem pela frente a árdua tarefa de examinar cerca de 200 procedimentos judiciais envolvendo congressistas.

Um em cada seis parlamentares da atual legislatura está sob investigação na mais alta corte do país, responsável por encaminhar e julgar questões criminais e administrativas relacionadas a integrantes do Legislativo federal. Dos 513 deputados e 81 senadores que estão no exercício do mandato, 105 são alvo de algum tipo de investigação no Supremo.

Levantamento feito com exclusividade pelo Congresso em Foco revela que, até o último dia 29, havia 172 inquéritos e ações penais contra 92 deputados ( veja a lista) e outras 23 contra 13 senadores (clique aqui) em tramitação no STF. Apenas quatro partidos (PCdoB, Psol, PTdoB e PHS) e dois estados (Amapá e Mato Grosso do Sul) não têm nenhum de seus representantes sob o foco da Justiça.

Além do mensalão, em 52 casos o Supremo já encontrou elementos suficientes para transformar 23 deputados e cinco senadores em réus de ações penais. O restante das investigações está na fase de inquérito, procedimento a partir do qual são instaurados os processos criminais.

Os parlamentares investigados:

por crime — por partido — por estado

os deputadosos senadores


Suspeitas que se repetem

O passeio pelo Código Penal é extenso: alcança, pelo menos, 12 tipos criminais. A relação, no entanto, pode ser ainda mais extensa, já que o site do STF não informa a natureza de 19 das 195 ações identificadas pela reportagem ( veja a divisão por tipo penal).

As denúncias por crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato (apropriação de bens ou valores por servidor público em função do cargo), prevaricação e emprego irregular de verba pública, são as mais freqüentes. Elas se repetem 68 vezes.

Entre os denunciados por crimes dessa natureza, estão os cinco deputados acusados de receber recursos do mensalão: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Valdemar, aliás, já é réu em outro caso, por crime contra a ordem tributária.

Em segundo lugar, com 22 acusações, aparecem os casos de crime de responsabilidade, quase todos relacionados a irregularidades cometidas em gestões estaduais ou municipais, ou de improbidade administrativa.

A partir daí, o rol das suspeitas se diversifica. Há 17 denúncias por crimes de imprensa ou contra a honra; 15 por crimes eleitorais, outras 15 por crime contra a ordem tributária; dez por crimes ambientais; nove por crimes contra o patrimônio; oito por crimes contra o sistema financeiro; cinco por crimes contra a pessoa; cinco por crime contra a fé pública; uma motivada por suspeita de crime contra o planejamento familiar, e outra por crime de trânsito (homicídio culposo) ( entenda a tipificação dos crimes).

"Saber que são principalmente por crimes contra a administração pública assusta um pouco, mas, de qualquer forma, nós não podemos prejulgar ninguém. Claro que há alguns que assustam mais. Há casos de indícios de corrupção e isso, sim, é preocupante. Mas, insisto, não podemos prejulgar", avalia o deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

Partidos em xeque

O diretor-executivo da organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, considera alarmante o número de parlamentares sob suspeita. Para ele, a maior culpa pela "espantosa freqüência com que políticos são indiciados em casos criminais" é dos partidos políticos brasileiros.

"Afinal, para candidatar-se, a pessoa precisa estar abrigada numa legenda partidária. Por que as siglas não têm mecanismos internos de rejeição de pessoas acusadas de corrupção? Não vale responder com presunção de inocência, porque a pergunta não tem caráter judicial, mas político", observa.

Donos das maiores bancadas do Congresso, São Paulo e PMDB têm, em termos absolutos, o maior número de deputados sob investigação. São 13 paulistas e 21 peemedebistas (22,5% da bancada) sob suspeição. O PMDB também é o primeiro em número de processos na Câmara: são 36 inquéritos ou ações penais, cerca de metade por crimes contra a administração pública ( veja a relação por partido).

Liderança indesejável

Proporcionalmente, no entanto, a liderança nesse ranking cabe aos estados de Roraima e Rondônia e ao Partido Progressista (PP), se levarmos em conta as bancadas partidárias com pelo menos dez integrantes. Cada um desses dois estados tem três (37,5%) de seus oito representantes na Câmara com pendências judiciais. Dos 41 filiados do PP com assento na Casa, 15 (36,6%) respondem a 35 processos ou inquéritos judiciais no Supremo. Em termos proporcionais, o PP só é superado pelos nanicos PTC e PMN.

Entre os senadores, os peemedebistas e os tucanos são os que mais enfrentam problemas na Justiça. Há nove investigações contra seis dos 19 integrantes do PMDB e outras nove contra cinco dos 13 representantes do PSDB no Senado. Em relação às bancadas estaduais, Tocantins, Pará e Goiás, com dois de seus três senadores investigados, são as que mais acumulam denúncias ( veja a lista por estado).

Considerando-se o total de parlamentares nas duas Casas, cinco partidos com mais de dez representantes no Congresso têm ao menos 20% de suas bancadas na Câmara e no Senado com pendências judiciais. São eles: o PP (35,7%), o PMDB (24,1%), o PTB (23,1%), o PSDB (21,1%) e o PSC (20%). Com sete dos seus 93 representantes sob investigação, o PT aparece apenas na 11ª posição entre as 13 principais bancadas partidárias. Tem 7,5% de sua representação sob suspeita ( veja a relação).

Ainda levando em conta a soma de deputados e senadores, o levantamento mostra que cinco estados têm ao menos um terço de seus congressistas sob investigação: Tocantins (45,5%), Rondônia (36,4%), Roraima (36,4%), Pará (35%) e Paraíba (33,3%). Clique aqui para ver o restante da lista.

Perseguição política

O Congresso em Foco entrou em contato com todos os 105 parlamentares que respondem a investigação no STF. Desses, 52 retornaram o contato feito pela reportagem (veja o que disseram os deputados e os senadores investigados). A maioria atribuiu as acusações ao calor das disputas políticas regionais.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara acredita que um número significativo de processos judiciais deve ser mesmo atribuído a perseguições políticas. "Temos que tomar cuidado ao avaliar números absolutos porque, principalmente no caso de ex-prefeitos ou ex-governadores, há casos de processos motivados por questões pessoais", pondera Ricardo Izar.

Campeões na Câmara

Na Câmara, o campeão em rolos judiciais é Neudo Campos (PP-RR). O deputado responde a 12 inquéritos por crimes contra a administração pública no STF. Em novembro de 2003, o ex-governador de Roraima foi preso, juntamente com outras 40 pessoas, acusado de comandar um esquema de fraude na folha de pagamento do estado.

O grupo, desarticulado pela Operação Praga do Egito, da Polícia Federal (PF), desviou mais de R$ 230 milhões dos cofres públicos, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado alegou que as acusações a que responde no Supremo não têm fundamento e serão derrubadas pela própria Justiça.

Em segundo lugar, com nove investigações judiciais, aparece o deputado Jackson Barreto (PTB-SE). Ex-prefeito de Aracaju, Jackson é réu em sete ações penais por crimes contra a administração pública e em mais dois inquéritos - um por peculato e outro cujo conteúdo não é informado pelo STF.

Jackson alega ser alvo de perseguição política em Sergipe por se opor ao grupo político que comanda o estado e por ter se insurgido contra a ditadura militar nos anos 1970. "Esses processos já chegaram a mais de 100. Eu não quero esconder nada, e em todos fui absolvido, restando agora apenas nove", disse.

"Essa era uma forma de criar inelegibilidade para meu projeto futuro e, em todas as eleições, tive que responder e comprovar junto ao Tribunal Regional Eleitoral a minha inocência", acrescentou o deputado, em carta encaminhada ao Congresso em Foco (leia mais).

O terceiro lugar entre os deputados com maior número de pendências judiciais é de um estreante no mundo da política. Clodovil Hernandes (PTC-SP) figura como réu em duas ações penais por crime ambiental e outras duas por crimes de imprensa no STF. Os crimes ambientais ainda renderam mais três inquéritos para o deputado, que responde ainda a uma outra denúncia, cujo conteúdo não é informado pelo Supremo. Por meio de sua assessoria, Clodovil evitou comentar o teor das oito investigações. Disse apenas que aguarda rápido desfecho dos casos e que cumprirá o que for determinado pela Justiça.

Campeões no Senado

Entre os senadores, o alvo do maior número de investigações no STF é o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), um dos principais defensores do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ex-governador de Rondônia responde a uma ação por crime contra o sistema financeiro e a três inquéritos - um também por crime contra o sistema financeiro nacional, outro por crime contra a administração pública (desvio de verbas) e um terceiro, mantido em segredo de Justiça. Procurada, a assessoria do líder peemedebista informou que ele não tinha interesse em se manifestar sobre o assunto.

Depois de Raupp, aparecem os senadores João Ribeiro (PR-TO) e Marconi Perillo (PSDB-GO), com três denúncias cada. Ribeiro é processado por crime contra a administração pública e enfrenta ainda dois inquéritos, um por crime contra a ordem tributária e outro por crime contra a liberdade pessoal. O senador é acusado de manter trabalhadores em condições análogas às de escravos. Por meio de sua assessoria, o tocantinense informou que não comenta as denúncias.

Em seu primeiro ano de mandato, Marconi responde a três inquéritos no Supremo: dois por crime contra a administração pública (irregularidade em licitação e corrupção) e um por crime de imprensa (calúnia). Em nota encaminhada por seu gabinete, o ex-governador de Goiás defendeu-se da denúncia de que é alvo no Inquérito 2481.

Acusado de corrupção ativa e passiva, o senador alega ter tido seu nome usado indevidamente por um grupo de funcionários da Secretaria de Fazenda de Goiás que teria tentado extorquir empresários no período em que governou o estado (1999-2006). "Sempre tive uma vida pública limpa e não posso permitir que meu nome seja jogado na lama por atos que não cometi e por processos que já deveriam ter sido resolvidos pela Justiça", reagiu o senador ( leia a íntegra da nota).

Saiba mais sobre o levantamento

*Colaborou Carol Ferrare