FPE


O FPE constitui a receita de maior valor disponibilizada aos Estados. Esse Fundo é constituído de 21,5% da receita líquida do Imposto de Renda - IR e Imposto sobre os produtos industrializados - IPI. Como o IR e o IPI são impostos federais, isso significa que, para a sua maior receita, a atuação do Estado é bastante limitada no que se refere a arrecadação.

O valor do FPE que cabe a cada Estado é obtido pela multiplicação do total do FPE a ser distribuído pelo chamado Coeficiente Individual atribuído a cada Estado. No caso do Amapá, o Coeficiente Individual é 3,4120.

O repasse dos recursos do FPE é realizado decendialmente (de dez em dez dias), segundo cronograma definido pela Secretaria do Tesouro Nacional publicada no Diário Oficial da União e na internet. Isto representa uma vantagem para os Estados pois que conhecendo antecipadamente os dias em que o repasse do FPE vai ocorrer, pode-se compatibilizar o pagamento das suas despesas com a entrada de recursos.

O quadro abaixo apresenta os valores do FPE recebidos pelo Estado do Amapá, nos exercícios de 2000 a 2007.

Fundo de Participação dos Estados - FPE
Repasses ao Estado do Amapá
Exercícios de 2000 a 2007

Mês
2000
2001
2002
2003
1
35.877.508,96
47.991.739,73
53.146.290,15
56.450.341,62
2
34.032.061,39
39.103.356,71
62.093.599,83
59.439.618,65
3
37.072.931,55
34.289.611,01
47.519.238,06
51.555.827,85
4
38.452.571,28
40.330.037,73
49.630.228,46
49.087.640,38
5
36.779.287,36
45.345.204,32
56.881.946,85
68.851.403,71
6
29.832.871,96
39.343.775,76
40.046.250,88
48.351.516,45
7
28.382.547,62
35.790.019,64
43.787.650,69
40.540.436,27
8
31.645.198,55
37.680.800,11
41.461.251,26
53.185.540,30
9
31.908.879,32
40.756.326,01
45.772.995,63
46.148.120,75
10
33.737.576,67
38.950.054,28
60.316.685,59
47.678.472,85
11
36.618.201,31
40.482.641,22
52.904.991,23
53.112.068,65
12
41.325.849,30
49.097.741,63
51.817.049,61
55.376.026,38
Total
415.665.485,27
489.161.308,15
605.378.178,24
629.777.013,86


Mês
2004
2005
2006
2007
1
60.780.220,64
77.600.040,13
87.939.265,72
87.395.360,93
2
66.378.132,83
67.930.566,86
75.634.464,42
93.925.041,36
3
53.719.618,66
65.149.294,88
71.455.745,00
76.391.576,57
4
59.173.595,98
70.733.746,10
80.446.845,74
97.923.507,83
5
68.916.782,29
79.838.973,65
88.288.988,20
100.035.932,21
6
44.737.183,13
77.351.225,49
85.921.041,53
77.796.493,70
7
46.524.038,90
63.518.077,04
76.989.519,23
Não disponível
8
60.526.691,49
65.349.980,64
77.894.553,49
Não disponível
9
52.413.302,89
54.587.562,81
72.372.683,88
10
56.090.668,04
63.212.253,98
65.584.184,42
11
55.915.898,28
76.412.346,15
80.775.511,61
12
69.014.115,56
107.130.617,81
98.229.863,12
Total
694.190.248,69
868.814.685,54
961.532.666,36
533.467.912,60

Fonte: Sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional - www.stn.fazenda.gov.br
Notas: (1) Nos exercícios de 2000 a 2006, dos valores do FPE já está descontada a parcela de 15 % destinada ao FUNDEF
(2) Nos meses de janeiro e fevereiro de 2007, dos valores do FPE já está descontada a parcela de 15 % destinada ao FUNDEB.
(3) A partir de março/2007, dos valores do FPE já está descontada a parcela de 16,66 % destinada ao FUNDEB