Projeto que altera gratificação militar aprovado na Assembléia

O Governo do Estado vai alterar a gratificação que é paga aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O projeto do Executivo que altera a lei que criou a Gratificação de Função Policial Militar (Lei no 1.121, de 1o de outubro de 2007), foi aprovado por unanimidade esta semana na Assembléia Legislativa.

Na Mensagem encaminhada aos deputados estaduais, o governador Waldez Góes afirma que a proposição visa tão-somente alterar o valor da gratificação devida aos ocupantes de função militar do Grupo I, que abrange o subcomandante-geral e o assessor militar das da PM, para adequar o benefício às normas da administração estadual.

Com a alteração, o Executivo pretende redistribuir as funções gratificadas do quadro da Polícia Militar, para possibilitar a implantação da Companhia Independente de Trânsito e de Radiopatrulha.

Waldez Góes ressalta ainda que as alterações sugeridas não criam novas despesas, haja vista que apenas redistribuem os cargos dentro de seus respectivos grupos e alteram algumas denominações no Grupo VII.

Pelo projeto do governo, serão beneficiados com a medida 224 militares (112 da Polícia Militar e 112 do Corpo de Bombeiros). O valor da gratificação funcional varia de R$ 803,32 (Grupo VII), o menor valor, a R$ 6.910,30 (Grupo I), a maior.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorge Amanajás (PSDB), disse que a iniciativa é importante porque garantirá mais segurança no trânsito, assim como também à população de um modo geral.

“A violência no trânsito de Macapá é um assunto de conhecimento público e a implantação da Companhia Independente será um importante instrumento na tentativa de se organizar e, até mesmo, humanizar trânsito da cidade. E a presença da Radiopatrulha nas ruas, com certeza deixa o cidadão com a sensação de que o Estado está cumprindo o seu papel de lhe garantir mais segurança”, afirmou.


Joel Elias
Assessor de Comunicação
(96) 3212-8311 / (96) 9115-0009 / (96) 9123-5901