Esclarecimentos

Consta na página da Unifap uma nota pública sobre a criação do curso de medicina. Nesta nota diz que a votação no CONSU foi por unanimidade. Esta frase é equivocada, haja vista, que sou conselheira é meu voto e de mais dois conselheiros foi por abstenção com declaração de voto. Porque por abstenção? Embora não sejamos contra a criação do curso de medicina e de nenhum outro curso, mas a forma como foi criado continha equívocos legais e pedagógicos. Legais porque o parecer justificava a contratação de professores segundo a LEI Nº 9.849, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Esta lei fala sobre a contratação de professores substitutos.

§ 1º A contratação de professor substituto a que se refere o inciso IV far-se-á exclusivamente para suprir a falta de docente da carreira, decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para capacitação e afastamento ou licença de concessão obrigatória. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999).

O contido na Lei não é pra contratação de professores para criação de novos cursos, mas para eventuais substituições. Se o curso e o corpo docente ainda não existe como pode contratar professores substitutos? Vai substituir quem? Esta minha indagação não foi respondida pela pró-reitora de gradução. Equívocos pedagógicos porque entendemos que a Unifap não tem corpo docente e nem técnico para criação de novos cursos. Além do mais no paracer continha nomes de médicos como futuros professores da Unifap. Se ainda não havia ocorrido concurso para professores do curso de medicina como poderia já estar elencados nomes de futuros professores?

Ou seja, o paracer da relatora continha muitos equívocos para criação do curso. Perante este parecer nos posiciamos em forma de abstenção para termos direito a declaração de voto. A declaração de voto, naquele momento, era um recurso extremamente importante para constar em ata os equívocos de criação do curso. Bem, todas estas colocações e mais outras foram colocadas na reunião do CONSU no dia da discussão sobre a crição do curso de medicina.

Uma universidade precisa crescer com qualidade.

Um abraço,
Marinalva